Neste domingo, 10 de agosto, o Brasil comemora o Dia dos Pais – uma data simbólica que celebra o papel paterno na formação emocional, afetiva e social das crianças. Todavia, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra mais de 5,5 milhões de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, com base em dados compilados até o final de 2023.
Além disso, um levantamento do IBGE mostra que cerca de 11,6 milhões de lares brasileiros são chefiados por mulheres sem a presença do pai dos filhos, o que representa quase 18% das famílias do país.
Na região de Campinas, os dados seguem a tendência nacional. Segundo o Ministério Público de São Paulo, entre 2022 e 2023 foram mais de 3.500 ações de investigação de paternidade ajuizadas nas comarcas de Campinas e entorno.
De acordo com dados da Defensoria Pública de Campinas, cerca de 60% dos pedidos de pensão alimentícia atendidos pelos núcleos de família têm como requerentes mães solo, muitas vezes sem qualquer contato com os pais biológicos das crianças.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social aponta que em torno de 40% das famílias cadastradas em programas de transferência de renda (como o Bolsa Família) são compostas exclusivamente por mães e filhos, ou seja, sem a presença ou o apoio paterno formalizado.
“Ser pai é mais que um título. É uma responsabilidade concreta, de presença e de prover condições para o desenvolvimento dos filhos. A sociedade perde quando a paternidade vira sinônimo de ausência”, afirma o coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Unimetrocamp Wyden, Gustavo Cotomacci.
De acordo com o advogado, a legislação brasileira estabelece que ambos os pais são responsáveis pelo sustento dos filhos. O não cumprimento dessa obrigação gera consequências jurídicas, conforme previsto no Código Civil (Art. 1.694 a 1.710) e no Código de Processo Civil (CPC).
E o que acontece se o pai não paga pensão?
● Prisão civil: prevista no Art. 528 do CPC. Pode ser aplicada por até 90 dias em regime fechado, caso o pai não pague até 3 prestações anteriores à execução.
● Bloqueio de contas e bens: o juiz pode determinar a penhora de salários, FGTS, veículos e imóveis.
● Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa).
● Proibição de passaporte e CNH: o STF autorizou, em 2022, medidas como suspensão da CNH e do passaporte para devedores contumazes.
“O abandono paterno fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e implica responsabilidade civil e, em alguns casos, até criminal. O poder judiciário tem atuado de forma mais firme para garantir que os filhos tenham seus direitos respeitados”, afirma Cotomacci.
Além do aspecto material, também cresce no Judiciário brasileiro a discussão sobre a responsabilidade afetiva dos pais. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a ausência injustificada do pai na criação do filho pode gerar danos morais, em ações movidas por filhos que sofreram abandono emocional.
“Enquanto muitas famílias celebram a presença de pais presentes, protetores e afetuosos, milhões de crianças e adolescentes ainda enfrentam a ausência – material e emocional – daquele que deveria ser uma referência de cuidado. Portanto, o Dia dos Pais também é um chamado à paternidade responsável, ativa e comprometida, em todas as suas dimensões”, destaca o coordenador.
Onde buscar ajuda em Campinas
♦ Defensoria Pública de SP (Núcleo Campinas) – orientação e ingresso de ações de pensão e reconhecimento de paternidade – Av. Dr. Moraes Salles, 1044. Centro. Tel.: (19) 3731-8611
♦ Ministério Público de SP Promotoria da Infância – Rua Barão de Jaguara, 1095. Centro. Tel.: (19) 3231-1616
♦ Fundo Social de Solidariedade de Campinas – programas de apoio a mães solo
♦ CREAS e CRAS regionais – encaminhamento para serviços de apoio e orientação jurídica
