Neste dia 20 de novembro é mais uma vez lembrado o Dia Mundial da Criança. Momento privilegiado para uma profunda reflexão sobre a evolução da luta pelos direitos da infância e a situação – para lá de preocupante – da criança hoje, no Brasil e no planeta em geral.
“A criança deve ser colocada em condição de se desenvolver de maneira normal, material e espiritualmente”. Este é o primeiro artigo da Declaração dos Direitos das Crianças, proposta, entre outros, por Eglantyne Jebb, fundadora da organização Save The Children, e adotada há 100 anos pela Liga das Nações, em Genebra. Em 1924, o planeta ainda estava sob os efeitos da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), um horror que naquela escala a humanidade ainda não tinha experimentado.
Já era evidente que as crianças são particularmente atingidas pelas crises globais e, infelizmente, o cenário apenas se agravaria. De qualquer modo, a Declaração de Genebra, como ficou conhecida, é um marco na trajetória da busca por proteção da vida e desenvolvimento da infância.
Em 1959, agora sob os impactos de uma catástrofe maior, a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Organização das Nações Unidas, que sucedeu a Liga das Nações, ampliou a Declaração de Genebra e proclamou, a 20 de novembro, uma nova Declaração dos Direitos da Criança. Desde então, a data ficou consagrada como o Dia Mundial da Criança.
Em seu Princípio 1º, a Declaração observa que os direitos das crianças devem ser reconhecidos a todas elas, “sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra da criança, ou da sua família, da sua origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou de qualquer outra situação “.
Infelizmente, de novo, não tem sido assim porque algumas crianças têm sido mais violadas que outras em seus direitos desde a publicação da Declaração. Passo seguinte, também em um dia 20 de novembro, de 1989, as Nações Unidas aprovaram a Convenção sobre os Direitos da Criança, que consagrou a doutrina da proteção integral da infância.
O artigo 2º da Convenção reafirma o Princípio 1º da Declaração de 1959 e salienta que os direitos das crianças devem ser assegurados a todas elas, pelos respectivos Estados nacionais, “sem nenhum tipo de discriminação, independentemente de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional, étnica ou social, posição econômica, deficiência física, nascimento ou qualquer outra condição da criança, de seus pais ou de seus representantes legais”.
Mais uma vez, é claro que este enunciado não é respeitado de forma global e muitas crianças vêm sendo especialmente afetadas por múltiplas formas de violência, em função de suas origens, etnia, religião ou condição social. Mas de qualquer maneira a Convenção de 1989 vem sendo importante instrumento utilizado por organizações, movimentos e lideranças que dedicam suas vidas a lutar pelos direitos da infância. E como essa luta é necessária em plena terceira década do século 21!
Recente relatório do Unicef revelou que uma em cada quatro crianças no mundo sofre pobreza alimentar grave. São mais de 180 milhões de crianças nessa condição, sendo que 65% delas vivem – ou sobrevivem – em 20 países, no sul da Ásia e África Subsaariana.
O Unicef alerta que as mudanças climáticas têm agravado as condições das crianças mais pobres em âmbito planetário. O Pnuma, outra agência das Nações Unidas, acrescenta às mudanças climáticas a extinção da biodiversidade e outras formas de poluição como graves ameaças atuais às crianças em todo mundo, e não apenas às mais pobres.
No Brasil, também há dados inquietantes. O país que se antecipou à Convenção sobre os Direitos da Criança, inserindo a doutrina da proteção integral na Constituição de 1988, ainda não tem garantido plenamente os direitos da infância e juventude.
Desde 1995, quando o Estado brasileiro passou a se preocupar oficialmente com o assunto, mais de 1 mil crianças foram resgatadas de situações de escravidão contemporânea. De forma mais ampla, o trabalho infantil abrangia 1,6 milhão de crianças e adolescentes 2023, segundo a PNAD Contínua Crianças e Adolescentes, do IBGE. Por outro lado, 1 milhão de crianças e adolescentes de zero a 17 anos estavam fora da escola em 2022, de acordo com o Censo Escolar.
E continuam as diferentes modalidades de violência contra a infância no Brasil. Em 2023, o Sistema Nacional de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde, registrou uma média de 196 denúncias diárias de agressões contra crianças e adolescentes. Foram 3 mil notificações envolvendo bebês de até 1 ano.
Neste cenário desafiador, são fundamentais as iniciativas inspiradoras de proteção aos direitos da infância e juventude, sobretudo em termos de sua integridade física. É o caso da criação em Campinas do primeiro Centro de Atendimento Integrado (CAI).
O ato de criação no último dia 4 de novembro contou com a presença da Rainha Silvia e do Rei Carlos Gustavo, da Suécia. O CAI é fruto da parceria entre a Childhood Brasil, criada pela Rainha Silvia há 25 anos, Fundação FEAC, Prefeitura e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O CAI vai atender crianças e adolescentes vítimas de violência, sobretudo de natureza sexual.
De fato é de grande magnitude o desafio de proteção integral à infância no Brasil, que tem questões estruturais históricas. Mas a junção de esforços entre sociedade civil e poder público gera novas perspectivas.
Campinas também conta com o Plano Primeira Infância Campineira, que reúne vários setores. E a Unicamp criou o Observatório da Infância e Adolescência (OIA).
A desejável articulação dessas ações, para que sejam implementadas em sintonia, pode resultar em muitos frutos.
José Pedro Martins é jornalista, escritor e consultor de comunicação. Com premiações nacionais e internacionais, é um dos profissionais especializados em meio ambiente mais prestigiados do País. E-mail: josepmartins21@gmail.com
