A educação tem pautado discussões acaloradas na Câmara Municipal de Campinas e promete alimentar novas polêmicas na sessão da noite desta quarta-feira (15). Há requerimentos para instalação duas Frentes Parlamentares: a da Escola Cívico-Militar, proposta pelo vereador Nelson Hossri (PSD), e a da Escola Sem Partido, de autoria de Marcelo Silva (PSD). Na segunda-feira (13), a vereadora Mariana Conti (PSOL) acrescentou diversidade aos debates ao apresentar um Projeto de Lei para instituir o “Programa Escola sem Fascismo” – um contraponto às proposituras de Hossri e Silva.
As frentes parlamentares são requeridas por vereadores para debater temas de interesse específico junto a segmentos da população, especialistas e políticos. Servem também para fortalecer determinada causa. Hossri reclama de “a oposição” ter lançado mão de manobras para impedir a votação de seu requerimento de Frente Parlamentar.
“A questão agora é votar sim ou não pela abertura da Frente Parlamentar, o que dará origem então ao debate. É a terceira sessão que tento colocar em votação e não consigo por causa do showzinho da oposição”, comentou Hossri.
O vereador se referiu à sessão de segunda-feira (13), em que o requerimento não foi votado porque o tempo da sessão excedeu o limite estabelecido de cinco horas (e mais 15 minutos de intervalo).
Hossri mantém a proposta, mesmo sem ter o respaldo do governador Tarcísio de Freitas. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou ao Hora Campinas que a participação das escolas do estado no programa cívico-militar “depende de adesão, caso haja continuidade do programa em nível federal”. Ocorre que o atual governo o presidente Lula já anunciou o fim da diretoria responsável pelas escolas cívico-militares, uma bandeira carregada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na opinião de Hossri, o debate da instalação do modelo em Campinas ainda é válido, em virtude de Tarcísio de Freitas, candidato de Bolsonaro, ter a possibilidade de lançar um sistema independente do governo federal. “Quero levar para o governador do estado um relatório dos prós e contras em Campinas para aí ele decidir se vale a pena ou não fazer um piloto com uma escola do estado em Campinas”, disse Hossri.
O vereador Gustavo Petta (PC do B) integra a oposição às Frentes propostas por Hossri e Marcelo Silva. Ele considera perda de tempo, de energia e recursos públicos concentrar esforços em questões sem viabilidade jurídica, sobretudo quando há temas mais pertinentes em evidência.
“Os próprios vereadores não acreditam que as propostas irão prosperar. No caso da escola sem partido, o projeto já foi declarado inconstitucional no STF, e no caso da escola cívico militar, foi barrado em Campinas após uma ação do MP, a partir de representação que fiz como vereador. Se naquele ambiente político da gestão de Bolsonaro eles não prosperaram, imagina agora em que há um governo federal claramente contrário”, pontua.
Já a proposta do projeto de lei de Mariana Conti do “Programa Escola sem Fascismo” é uma resposta não só às pautas em evidência no legislativo campineiro como também às ameaças, perseguições e discursos de ódio de estudante. E também ao recente atentado em Monte Mor, em que um jovem de 17 anos, com uma suástica nazista no braço, jogou bombas de fabricação caseira dentro de uma escola.
O projeto, informou a assessoria de imprensa da Câmara de Campinas, visa à qualificação de professores, diretores, gestores e estudantes das escolas municipais e demais profissionais das instituições de ensino para atuar na prevenção e no combate ao discurso de ódio e apologia ao Nazismo, Fascismo, Neonazismo, Neofascismo, Integralismo e ideologias similares identificados com a extrema-direita.
“Enquanto a extrema-direita de Campinas tenta militarizar as escolas ou impedir o pensamento crítico, favorecendo os discursos de ódio que levam a episódios como o de Monte Mor, nós queremos construir uma educação antifascista, livre da extrema-direita que promove a violência e atentados terroristas. A nossa atuação na CPI Antifascista nos trouxe a urgência desse tema e os eventos recentes só reafirmam essa necessidade. Aos que incentivam a violência, diremos em alto e bom som: Não Passarão!”, argumenta Mariana.
Para se tornar lei, o PL precisa ser aprovado em Plenário, em duas votações, e sancionado pelo prefeito municipal.
