A eleição do Conselho Tutelar, que será realizada no dia 1º de outubro, pela primeira vez utilizará urnas eletrônicas em Campinas. O prefeito de Campinas assinou nesta terça-feira (25) o decreto com as providências necessárias para a eleição. Entre as ações estão o fornecimento de 170 urnas eletrônicas por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a convocação de servidores públicos municipais para atuarem como mesários e cessão dos estabelecimentos de ensino requisitados pela comissão eleitoral.
A eleição, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), terá a supervisão do Ministério Público, além do apoio do TRE, que liberará as urnas. Há ainda a participação da Prefeitura com a estrutura e a participação popular pelo voto. A atual gestão do prefeito Dário criou o sexto conselho tutelar, que começa a funcionar a partir de 2024. Com isso, serão eleitos 60 conselheiros, 30 titulares e 30 suplentes.
Conforme o decreto, os servidores municipais que atuarem na eleição de 1º de outubro, terão assegurado um dia correspondente de dispensa de ponto a cada sete horas trabalhadas, a ser usufruído mediante autorização prévia do seu superior imediato e atendida conforme conveniência do serviço.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, neste ano, haverá colégios eleitorais em todas as regiões de Campinas, a maioria deles em escolas municipais.
“É uma construção conjunta. Nosso objetivo é triplicar o número de locais de votação que passarão por uma visita técnica da equipe a fim de atender as recomendações do TRE. A eleição é facultativa, mas queremos assegurar que os cidadãos que chegarem ao posto de votação tenham a garantia de um processo eleitoral transparente”, afirmou.
