Lançado há um mês, o Refis – programa de refinanciamento de dívidas de impostos e taxas junto à Prefeitura conseguiu arrecadar R$ 28,5 milhões, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (25) pela secretaria de Finanças de Campinas. Neste período, o programa firmou 5.368 acordos que totalizaram R$ 157 milhões.
O Refis faz parte do Paes (Programa de Aceleração Econômica e Social) e oferece descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias e não tributárias junto à Prefeitura.
Este ano, as adesões para pessoas físicas ao Refis estão sendo feitas pela internet, no Ambiente Exclusivo. Já para pessoa jurídica, o atendimento é feito presencialmente, nas unidades do Porta Aberta, com agendamento prévio.
“A adesão pelo Ambiente Exclusivo é um facilitador tanto para o contribuinte, que não precisa sair de casa, como para a Prefeitura, que pode manter as medidas sanitárias da pandemia sem prejuízo no atendimento”, explicou o diretor do departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação, Alessandro Domingues.
Ainda segundo o diretor, com o hotsite do Refis (https://www.campinas.sp.gov.br/refis2021/) os contribuintes conseguem sanar as dúvidas e fazer a adesão. “No hotsite, além de informações gerais sobre Programa, o contribuinte também tem acesso a tutoriais com o passo a passo de como aderir, e a um chat exclusivo para sanar as dúvidas”, completou.
Ambiente Exclusivo
Quem ainda não se credenciou deve acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito de três seguintes maneiras:
• Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
• Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto;
• Utilizando o e-cpf.
Descontos
O desconto varia de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher, com o ano da dívida e com o tipo de imposto. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor.
Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já para quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%.
Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.
Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.
Em caso de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte deve acessar o hotsite do programa, no endereço https://www.campinas.sp.gov.br/refis2021/ .
