A Guarda Civil Municipal (GCM) de Vinhedo se mobiliza para reforçar a fiscalização no combate ao uso de cerol em pipas. O aumento de ocorrências, que está ligado ao período de férias escolares e à chegada do tempo mais seco, chama a atenção das autoridades. Nessa época, a prática de soltar pipas volta a se popularizar e o uso de cerol e linha chilena também.
De acordo com a legislação vigente, a Lei Municipal nº 3.743/2016 considera como materiais cortantes qualquer mistura de pó de vidro (cerol), pó de óxido de alumínio e quartzo moído (linha chilena), além de outros materiais que tornem a linha cortante. A norma proíbe expressamente o uso, fabricação, posse, comercialização e manuseio dessas linhas no município.
A infração pode gerar multa administrativa conforme o grau da infração:
- R$ 868,30 para transporte do material;
- R$ 1.215,62 para uso do material;
- 1.736,9 para comércio do material.
Em caso de reincidência, a multa será dobrada e, tratando-se de pessoa jurídica, pode haver o cancelamento do alvará de funcionamento. Quando a infração for cometida por criança ou adolescente, a autuação será aplicada ao seu responsável legal.
Ainda segundo a Lei, caberá à Guarda Civil Municipal a fiscalização do cumprimento da norma, a autuação dos infratores e a apreensão dos materiais, como linhas com cerol ou qualquer outro tipo de material cortante. Quando não servir como prova em eventuais investigações, esses materiais deverão ser incinerados.
A GCM alerta que soltar pipa com cerol “não é apenas uma brincadeira de risco, mas um ato criminoso que coloca em perigo a vida de motociclistas, ciclistas, pedestres e até animais”. Já houve registros em Vinhedo de acidentes com ferimentos leves.
Para denúncia de situações suspeitas, a população pode acionar o número 153.
