A Prefeitura entregou à reitoria da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas o Certificado de Potencial Construtivo de Bem Tombado (CPC-T) durante solenidade do lançamento do projeto de restauro total do Solar do Barão de Itapura.
O evento de lançamento do início do processo de restauração foi na noite desta segunda-feira (9), no próprio solar, que fica na rua Marechal Deodoro, 1.099, coração da cidade e também conhecido por sua área externa, o Pátio dos Leões, próxima à avenida Glicério.
A iniciativa, além de preservar um marco histórico, arquitetônico e cultural da cidade, reforça as ações de revitalização da região central de Campinas.
São 38.119,50 m2 de potencial construtivo. O valor pode ultrapassar 38,2 milhões de reais (mínimo de mil reais o m2) em comercialização no mercado imobiliário da cidade. E será somado ao valor que a PUC-Campinas já tem autorização para captar, cerca de R$ 48,2 milhões pela Lei Rouanet, do Governo Federal, para a restauração (70%) e instalação da infraestrutura para início de operação do local (30%).
A manutenção deverá ser garantida por empreendimentos imobiliários variados que poderão ser lançados em outros terrenos ao redor de propriedade da universidade. A negociação do potencial construtivo com empresas do setor da construção civil que atuam na cidade permitirá realizar parte da recuperação do local, que deve receber atividades de arte, cultura e educação ligadas à ciência, tecnologia e inovação social.
Devem ser instalados no local o Museu Universitário PUC-Campinas; Centro Cultural e Social; e Núcleo de Formação e Empreendedorismo Cultural e Artístico. Estão previstos ainda cursos de formação em artes com foco prático, como restauro arquitetônico, e também espaços para exposições e eventos.
O projeto poderá se beneficiar também da lei municipal do Retrofit, de incentivos fiscais (IPTU, ISS, por exemplo) e urbanísticos (adaptação para novos usos, entre outras opções), lembrou o prefeito Dário Saadi que prestigiou a cerimônia. A rua Marechal Deodoro fica em um dos limites do quadrilátero central previsto da legislação.
A previsão inicial, se as captações de recursos com a venda do potencial construtivo e doações da Lei Rouanet forem rápidas, é concluir a obra de restauração e dar início ao funcionamento do local daqui a quatro anos.
Potencial Construtivo de Bem Tombado
O certificado é concedido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo por meio da presidência do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc). A secretária de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli, entregou o documento do CPC-T para o reitor da PUC-Campinas, professor Germano Rigacci Júnior, e para o arcebispo de Campinas, dom João Inácio Müller. Ela também responde pela presidência do Conselho.
O reitor da PUC-Campinas estima que quando o local estiver funcionando com a nova ocupação, cerca de 5 mil pessoas passem por lá ao mês, em uma conta conservadora. Rigacci acredita em impacto positivo para fomentar novos negócios em um raio de até 500 metros ao redor do Solar do Barão/Pátio dos Leões.
A cidade já possui outros imóveis restaurados com recursos de venda de Certificado de Potencial Construtivo de Bem Tombado (CPC-T), como o prédio do Jockey Club Campineiro e a sede do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, na rua César Bierrenbach, ambos no Centro.
A legislação municipal incentiva esses processos para recuperação e manutenção do patrimônio histórico como forma de prover meios de financiamento para os proprietários manterem e darem uso aos prédios.
