Com a participação de 1.200 congressistas de quatorze países da Federação Ibero-americana de Síndrome de Down, o IX Congresso Brasileiro e o VII Congresso Ibero-americano da área ressaltaram a importância da emancipação e da autonomia. O encontro, encerrado sábado (22), na Expo Dom Pedro, contou com a presença de trezentas pessoas com síndrome de Down na condição de delegados, com direito a voz e deliberação.
José Francisco Kerr Saraiva, médico cardiologista e membro do Conselho Curador da Fundação Síndrome de Down (FSDown), com sede em Campinas, contou que durante os seminários os participantes com Down proferiram palestras, participaram das rodas de conversa, engrossaram discussões, expuseram suas necessidades e participaram de apresentações artísticas maravilhosas.
“Posso dizer, seguramente, que foi um dos congressos mais inclusivos dos quais participei”, garantiu Kerr Saraiva.
Durante os quatro dias de encontro, iniciado na quarta-feira, 19, foi realizada uma conferência magna e montadas doze rodas de conversa. Também foram discutidos temas específicos em quatro painéis, com apresentações de dezesseis experiências exitosas.
No pré-congresso, na quarta-feira, três workshops cuidaram de integrar os participantes em oficinas de trabalhos práticas e interativas. Essa ação contou com o suporte de profissionais da Rede Buriti-SD, primeira rede brasileira de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) voltada para a síndrome de Down.
Os organizadores relatam que os temas mais debatidos foram educação, trabalho, direitos, saúde e bem viver. “Mas a mensagem final do Congresso foi a emancipação das pessoas com síndrome de Down através da autonomia, da inclusão e do combate ao preconceito e à discriminação”, finalizou Kerr Saraiva.
No sábado, último dia do IX Congresso Brasileiro e VII Congresso Ibero-americano da Síndrome de Down, os participantes elaboraram um documento intitulado “Declaração de Campinas”, com foco nos avanços e expectativas das ações e, principalmente, no reconhecimento tanto pela sociedade como pelo Estado, que ainda titubeiam na consolidação dos direitos das pessoas com síndrome de Down.
Declaração de Campinas
O IX Congresso Brasileiro das Associações de Síndrome de Down – FBASD e o VII Congresso Ibero-americano de Síndrome de Down – FIADOWN expressaram a necessidade de reafirmar as conquistas constitucionais e legais das pessoas com síndrome de Down e o seu aprofundamento para que a inclusão social seja de fato uma realidade em todos os campos da vida social, como a escolar, a laboral, a cultural, a jurídica, a civil. Dentre muitas outras, os encontros serviram para formular a seguinte declaração:
I – reafirmam enfaticamente que a inclusão social é um direito humano derivado do princípio da igualdade e da dignidade, devendo ser uma meta do Estado brasileiro a adoção de políticas públicas que ponham fim ao preconceito, à discriminação, ao capacitismo e outras formas de exclusão social.
II – a inclusão exige comprometimento e responsabilidade de todos e todas.
III – é preocupante que ainda nos dias de hoje as escolas se escondam em frases como “ainda não estamos preparados”, “precisamos de tempo para compreender a inclusão” prejudicando o desenvolvimento do potencial da pessoa com síndrome de Down e permitindo que o capacitismo ainda esteja presente na sociedade.
IV – Não basta a existência de lei, é necessário políticas públicas que garantam de fato o exercício do direito ao trabalho, à moradia, à saúde, cultura, dentre outros, que permitam concretamente que a pessoa com síndrome de Down viva plenamente na sociedade.
V – a inclusão não pode ser apenas uma palavra bonita, um modismo, destituída de resultados concretos, ela deve trazer em si mesma todos os elementos de mudança de conduta, comportamento, de sentimentos das pessoas, da sociedade, dos governos.
VI – é preciso reconhecer que o mundo hoje passa por grandes transformações, vivendo momentos complexos, com guerras, individualismos, ameaças que possibilitam todo o tipo de discriminação, com governos incentivando o preconceito, retrocedendo conquistas ainda muito recentes, lembrando que a Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência têm somente 19 anos e a Lei Brasileira de Inclusão, apenas 10 anos.
VII – por isso o direito à igualdade de oportunidades das pessoas com síndrome de Down e demais deficiências ainda não está totalmente enraizado na sociedade e pode sofrer retrocessos, exigindo das entidades eterna vigilância e o empoderamento das pessoas com síndrome de Down para reivindicarem elas mesmas um lugar na sociedade como é permitido às demais pessoas.
VII – A capacidade e o potencial da pessoa com síndrome de Down ficaram mais que comprovados neste Evento, sendo necessário políticas públicas que deem sustentabilidade a esses programas.
VIII – Tem sido muito tardio esse reconhecimento, tanto pela sociedade como pelo Estado, que ainda titubeiam na consolidação dos direitos que precisam ser assegurados diariamente às pessoas com síndrome de Down, como exemplo, a moradia Independente, que não podem mais serem postergados.
IX – basta de proclamar direitos, é preciso concretizá-los!
