Suspenso por conta da pandemia, o limite máximo de idade dos veículos utilizados por motoristas de aplicativo em Campinas voltará a vigorar no dia 31 de dezembro e, muito provavelmente, como teto ampliado. Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira (30), em votação definitiva, o Projeto de Lei de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD) que aumenta de oito para dez anos a idade máxima permitida dos carros. Para entrar em vigor, a medida depende de sanção do prefeito Dário Saadi.
“É uma aprovação justa, que vai ajudar muitos motoristas de aplicativo que estavam perdendo o trabalho injustamente. Para trafegarem, os veículos já precisam ter um laudo mecânico e ambiental, o que garante a segurança e a capacidade do carro estar na rua. Mesmo assim e com todas as dificuldades com os custos normais do veículo, gasolina, taxas, multas, etc, o motorista teria que trocar de carro só por não atender o limite de oito anos? Não fazia sentido e a aprovação desta futura lei prova isso”, diz.
Renda Campinas
Os vereadores também aprovaram na noite de hoje – por unanimidade e em primeira análise – o projeto do Executivo que cria o Renda Campinas, que estabelece uma política pública permanente e compensatória para enfrentamento da situação de vulnerabilidade social no Município de Campinas.
O programa de transferência de renda é voltado a famílias que deixarão de receber recursos do programa municipal emergencial, de modo que as estas pessoas em situação de vulnerabilidade – caracterizada pela pobreza e extrema pobreza – não fiquem desassistidas pelo Município.
O benefício será concedido por até doze meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que mantidas as condições necessárias para a concessão, sempre de forma proporcional à composição familiar.
O valor mensal será de R$ 189,00 para famílias chefiadas por mulheres, que possuam na composição familiar duas ou mais crianças de até seis anos de idade, e/ou pessoa idosa, entre 60 e 65 anos; de R$ 147,00 para famílias que possuam pessoa idosa, pessoa com deficiência e/ou criança até seis anos de idade, cuja composição familiar seja igual ou superior a três pessoas na mesma residência; e de R$ 126,00 para famílias que possuam pessoa idosa, pessoa com deficiência e/ou criança de até seis anos de idade, independente da composição familiar.
“É um projeto muito importante, e achamos inclusive que deveria abranger um público maior da Secretaria Municipal de Assistência Social, como aqueles inscritos no programa de Hortas Comunitárias, ao menos até que eles estejam ganhando sua subsistência”, diz o vereador Cecílio Santos.
“É uma medida necessária, pois os dois anos de pandemia causaram um enorme impacto e há muitas pessoas de Campinas que estão debilitadas, na miséria, na pobreza extrema”, complementa Paola Miguel (PT). O Renda Campinas agora precisa ser aprovado em segunda análise e sancionado para se tornar lei. Confira a votação desta 45ª Reunião Ordinária presencial do ano. (Com informações da Câmara de Campinas)
