Com a chegada das festas de final de ano, a polêmica a respeito da soltura de fogos barulhentos volta a ser levantada. Em Campinas, uma lei de 2017 proíbe a ação, mas para ser aplicada depende de flagrante da Guarda Municipal, o órgão responsável pela fiscalização. A lei visa a proteção de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e o bem-estar de animais, idosos, doentes, bebês e crianças que sofrem com os estouros e estampidos.
Na virada de 2024 para 2025, a GM recebeu 10 denúncias de descumprimento da lei. Mas não houve atendimento à grande maioria delas em razão do acúmulo de outras ocorrências, de acordo com a Guarda.
Para denunciar a soltura de fogos barulhentos é necessário acionar o número da GM, o 153. As multas podem variar de R$ 448 a R$ 2.240.
Pouca eficácia
A lei se mostra pouco eficaz, apesar de ter forte apoio popular e de entidades como a Associação Amigos dos Animais de Campinas (AAAC). É que a aplicação da multa depende do flagrante da GM no exato momento da soltura.
Em 2024, um Projeto de Lei Ordinária (PLO) protocolado na Câmara previa a possibilidade de identificação do infrator por meio de vídeos ou outros recursos. Também incluía a proposta de aplicação de multa a quem estivesse portando ou armazenando artefatos que provocam estampidos, independentemente de sua soltura. No entanto, o PLO não avançou no parlamento campineiro.
Há também uma lei estadual que proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido, permitindo apenas aqueles sem efeito sonoro.
Perigo
O risco relacionado à soltura de fogos ainda atinge quem pratica a ação. Todos os anos, unidades de saúde registram atendimentos relacionados ao uso inadequado desses artefatos.
O manuseio incorreto de fogos de artifício pode causar queimaduras de diferentes graus, desde lesões superficiais até ferimentos mais profundos, que atingem músculos, tendões e ossos, principalmente nas mãos, no rosto e nos olhos. Crianças e adolescentes estão entre as principais vítimas.
Em caso de queimadura, a orientação é interromper imediatamente o contato com a fonte de calor e lavar a área atingida com água corrente em temperatura ambiente por alguns minutos. Não devem ser aplicados produtos caseiros, pomadas ou qualquer substância sem orientação profissional. A busca por atendimento médico é fundamental para avaliar a gravidade da lesão e evitar complicações.
“Em uma queimadura por fogos, os tecidos sofrem por algum tempo, por isso é importantíssimo interromper a ação do calor, resfriando a área com água corrente fresca por cerca de 15 a 20 minutos. Nunca gelo ou creme dental, por exemplo”, orienta Haniel Hitner Rocha, médico coordenador da Unidade de Queimados do Hospital Geral de São Mateus na capital paulista. “O resfriamento da região diminui a atividade inflamatória, a profundidade e a gravidade da lesão”.
Queimaduras que não recebem atendimento médico adequado podem evoluir para infecções, dor intensa, cicatrizes permanentes e, em casos mais graves, perda de função do membro afetado. Situações que envolvem bolhas extensas, áreas esbranquiçadas ou escurecidas da pele, sangramento, dificuldade de movimento ou ferimentos no rosto, mãos, pés e genitais devem ser consideradas graves e exigem atendimento imediato.
“A queimadura por fogos, normalmente, atinge olhos, rosto e mãos, por isso a reação deve ser rápida a fim de evitar maiores danos funcionais, estéticos e para que o paciente não corra risco de vida. Se houver bolhas, dor excessiva ou se a área atingida for grande, deve-se procurar, o mais breve possível, atendimento especializado”, alerta Haniel. “Em resumo, primeiros socorros bem-feitos salvam tecidos, reduzem sequelas e salvam vidas”.
