Com parte do investimento concedido pelos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ, o Programa de Saneamento Rural do município de Socorro (SP) é hoje destaque nacional nesta área. Em 2023, a Prefeitura conquistou o 1° lugar no Prêmio Cidades Sustentáveis: acelerando a implementação da Agenda 2030, na categoria Ambiental – faixa populacional cidades pequenas de todo o Brasil.
Recursos do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para investimentos em saneamento rural estão disponíveis para os municípios das Bacias PCJ e podem ser obtidos por meio de processo de seleção.
A premiação recebida por Socorro está em sua quarta edição e busca reconhecer as administrações municipais que desenvolvem políticas públicas bem-sucedidas, inovadoras e comprometidas com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
O município foi premiado com o Programa Saneamento Rural, uma iniciativa que ajuda famílias da área rural no tratamento do esgoto. A intenção é que toda a efluente gerado seja tratado na propriedade e deixe de correr e poluir os cursos d’água, possibilitando maior qualidade para a saúde das pessoas e para o meio ambiente.
O Programa Saneamento Rural foi financiado com recursos do FEHIDRO, beneficiando 311 famílias: 160 da região Moraes/Lagoa (Rio Camanducaia), por meio dos Comitês PCJ; e 151 da região Rio do Peixe, por meio do CBH-Mogi (Comitê da Bacia do Rio Mogi Guaçu).
Via PCJ, foram repassados R$ 269,6 mil da Cobrança PCJ Paulista, somados a outros R$ 28,9 mil de contrapartida da Prefeitura. O empreendimento, denominado “Programa de Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras – Garantindo o Saneamento Rural e a Segurança Hídrica da Sub-Bacia do Rio Camanducaia – Fase 1”, contemplou a substituição de sistemas rudimentares (fossas negras) por biodigestores e caixas de gordura.
“É de suma importância que os municípios, sobretudo por meio de suas prefeituras, se engajem ativamente nas iniciativas voltadas para o meio rural e promovam discussões sobre o saneamento nessas regiões. Além disso, buscar recursos junto aos Comitês PCJ é um caminho que possibilita viabilizar as ações necessárias nesse contexto”, ressaltou o coordenador de Projetos da Agência PCJ, Diogo Bernardo Pedrozo.
O sucesso do projeto de Socorro é resultado de um trabalho integrado entre diferentes setores da Prefeitura. Liderado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o empreendimento envolveu também a Secretaria de Saúde, além de parceiros do setor privado e Comitês de Bacias, fundamentais para o êxito do programa.
“A gente pensou como ia fazer para viabilizar o tratamento de esgoto na zona rural. Então, veio a ideia de fazer esses tratamentos individualizados. E aí tivemos a oportunidade de captar recursos dos Comitês, via FEHIDRO. O ponto chave do nosso projeto aqui em Socorro foi ter a participação das agentes de Saúde da zona rural. Elas foram essenciais para que os dois projetos iniciais, que estão em fase final, dessem certo. Elas é que tinham acesso às casas das pessoas e a gente precisava ter esse primeiro contato.”, explicou Giulia Defendi Oliveira, diretora do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Socorro.
Giulia ressaltou que o problema de descarte de esgoto irregular está sendo resolvido no município e que o projeto tem ganhado bastante visibilidade.
“O projeto trouxe tanta visibilidade que algumas empresas particulares quiseram financiar alguns cursos. Recebemos visita de faculdade. O Globo Rural veio filmar. A reportagem deve sair em março ou abril. Hoje a gente serve como referência para outros municípios. Vários municípios entram em contato para conhecer o sistema”, relatou.
Também está sendo financiado pelos Comitês PCJ, com recursos da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica – FEHIDRO), o Plano Municipal de Saneamento Rural do município de Socorro. A elaboração do plano está em execução e contou com R$ 98.040,65 de repasse (PCJ) e R$ 8.525,27 de contrapartida, totalizando R$ 106.565,92.
Os Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias PCJ, já destinou recursos financeiros para a execução de 19 Planos Municipais de Saneamento Rural nas Bacias PCJ. Sete deles já estão sendo elaborados e os demais estão em fase de licitação.
