Cinco equipes de fiscais da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) e da Guarda Municipal de Campinas (GM) estiveram em 12 estabelecimentos comerciais no Cambuí na noite desta quinta-feira (20) em uma operação de fiscalização do Bar Amigo da Vizinhança. Bares, restaurantes e casas noturnas foram visitados para checagem de alvarás de funcionamento e nível de poluição sonora. Foram lavradas cinco notificações por irregularidades no alvará de funcionamento.
A ação de ontem foi uma sequência de outra, com foco educativo, realizada entre os dias 5 e 7 de agosto último, quando fiscais do Departamento de Controle Urbano (Decon) da Seplurb iniciaram a distribuição da cartilha Bar Amigo da Vizinhança. O material foi desenvolvido para alertar e orientar proprietários sobre a nova legislação que regra o funcionamento dos locais de entretenimento e o volume de som. Decreto foi publicado após várias reuniões com associações representativas do setor e audiência pública com a comunidade.
Agentes da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) também participaram da operação orientando e fiscalizando o trânsito na região do Cambuí.
Segundo balanço da fiscalização da Seplurb, dos 12 locais vistoriados, sete estavam com a documentação correta e cinco foram intimados a regularizar situação do alvará de funcionamento na Prefeitura, pela falta de documentos. Todos terão prazo de cinco dias para apresentar documentação à pasta e regularizar os alvarás dentro da atividade exercida e solicitar extensão de horário de funcionamento para após 22 horas, se necessário.
Os guardas municipais acompanharam os servidores da fiscalização e também aferiram a altura do som nos locais visitados. Um bar foi notificado pela GM por poluição sonora pelo som estar acima do permitido e o proprietário teve que encerrar a música ao vivo imediatamente e a retirar mesas da calçada em frente do estabelecimento. Também foi notificado pelos fiscais a atualizar o alvará de funcionamento para poder ter entretenimento e a solicitar autorização na Setec para uso da calçada. Os 11 outros locais visitados estavam dentro do limite de altura do som.
Legislação
Vários comércios do Cambuí estão com processo em tramitação na Prefeitura pra atualização do alvará dentro da nova legislação, publicada em julho. A finalidade principal da iniciativa Bar Amigo da Vizinhança é promover a convivência pacífica entre o lazer e o respeito a quem quer descansar.
A cartilha Bar Amigo da Vizinhança por sua vez tem objetivo de divulgar o decreto 22.242/2022, publicado no Diário Oficial do Município em 15 de julho. O informe está disponível na internet, com acesso em https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/bar-amigo-da-vizinhanca.
O documento traz o regramento para solicitação de extensão de horário de funcionamento para o setor, os limites sonoros a serem seguidos e também define a responsabilidade da fiscalização pela Guarda Municipal.
A campanha Bar Amigo da Vizinhança é uma parceria entre a Prefeitura, por meio das secretarias de Planejamento e Urbanismo e de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública; a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) da Região Metropolitana de Campinas; e a Associação de Bares, Restaurantes e Similares de Campinas (Abresc).
