A partir de janeiro de 2026, começam a valer as novas regras de circulação para ciclomotores. A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 996 foi publicada em 2023 e também reforça as diferenças e regramentos válidos para equipamentos autopropelidos, bicicletas elétricas e motonetas. O prazo para que os proprietários de ciclomotores providenciem emplacamento, registro e licenciamento se encerra em 31 de dezembro de 2025. A infração é gravíssima (multa de R$ 293,47), sujeita a remoção do veículo.
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas movidos a um motor de combustão ou propulsão elétrica, com potência de até 4 kW ou 50 cilindradas, distância entre eixos máxima de 130 centímetros, acelerador manual e velocidade final limitada a 50 km/h, aptos ao transporte de até um passageiro.
Para registrar o veículo, o condutor deve possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A obrigatoriedade desse item, assim como o uso do capacete, já existe e é fiscalizada.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) já disponibiliza o serviço online para o registro de ciclomotores na Base Estadual e na Base Nacional (Renavam). A medida beneficia os veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que não possuem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).
Como regularizar
O cadastro é realizado integralmente online, sem necessidade de comparecimento presencial. Após o envio da documentação obrigatória, como nota fiscal ou declaração equivalente, o Detran-SP emitirá a Autorização de Gravação de Chassi e Motor para execução em empresa autorizada.
Concluída a gravação, o proprietário deverá obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL). Depois, deverá realizar a Vistoria de Identificação Veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), responsável também por conferir a gravação do chassi. O laudo de vistoria pode ser emitido mesmo antes da definição da placa.
Em seguida, o proprietário deve pagar a taxa de primeiro registro (R$ 452,79) e o IPVA, conforme a guia gerada. Com todas as etapas concluídas, o ciclomotor será cadastrado na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM), e o Detran-SP emitirá o CRLV-e, disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Após a emissão do CRLV-e, o proprietário deverá realizar o emplacamento do veículo em uma estampadora credenciada pelo Detran-SP, finalizando a regularização.
