O Procon-SP, junto com a Secretaria de Estado da Saúde, irá fiscalizar a situação em todo o Estado da ocorrência de preços abusivos de testes de Covid-19 em farmácias e laboratórios. A decisão de criar uma força-tarefa para a inspeção surgiu após relatos de consumidores ao órgão.
“Embora não exista regime de tabelamento e normalmente a lei da oferta e da procura regule os preços do mercado, em hipóteses excepcionais de claro abuso da população em premente necessidade pode haver a intervenção do Estado”, informa o Procon em nota.
Os fiscais do Procon-SP notificarão os laboratórios e farmácias a comprovar, por meio de notas fiscais de compra do produto e venda ao consumidor, os preços praticados nos últimos meses. Os locais também serão alvo de diligências. A atuação das equipes acontecerá em duas frentes – a distância e presencialmente.
“Em último caso, nós não descartamos a requisição dos testes nos termos da Constituição Federal e da legislação em vigor. Se houver necessidade em razão da prática abusiva de preços, poderemos requisitar os testes para oferecê-los gratuitamente à população”, avisa Fernando Capez diretor executivo do Procon-SP
Segundo o órgão, a partir da análise dos documentos será possível estabelecer se houve aumentos abusivos. “Fornecedores que agirem de forma incorreta poderão ser punidos nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, ressalta.