Prefeitos das maiores cidades do País assinam carta em repúdio à união de ICMS e ISS, imposta por Bernardo Appy, secretário especial para a Reforma Tributária, que vai retirar a maior parte da arrecadação e governança dos municípios, deixando prefeituras à mercê dos governos estaduais e federal.
Em fala à imprensa, Bernardo Appy afirmou que os municípios “têm que aceitar o fim do ISS”, imposto que, desde 1968, garante recursos aos municípios e consequentemente a geração de benefícios diretamente aos cidadãos, sem a necessidade de intermediação de outros agentes federados.
A entrevista gerou revolta entre os prefeitos das mais de 400 médias e grandes cidades do País, responsáveis por 74% do PIB nacional, que afirmaram seu repúdio ao que chamam de autoritarismo de Appy em publicação no site da entidade
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, usou as redes sociais para atacar a fala de Appy.
“E eu pensando que tinha votado contra o autoritarismo… nada pode ser pior no mundo do que ‘técnico’ autoritário”. Os prefeitos que compõe a FNP são favoráveis à PEC 46/2022, protocolada pelo senador Oriovisto em dezembro último, e que foi embasada na proposta SIMPLIFICA JÁ, que simplifica os tributos já existentes, sem fazer a junção de ISS e ICMS, este o imposto mais problemático segundo técnicos em tributação.
Alberto Macedo, doutor pela USP, professor no Insper e na FIPECAFI e coordenador do SIMPLIFICA JÁ, explica os motivos do consenso no Simplifica Já gerado pela PEC 46/2022. “É uma PEC que não está preocupada em direcionar carga tributária de um setor para outro, e nem transferir receita de um ente federativo para outro, mas sim entender os principais problemas a partir de um diagnóstico preciso da tributação do consumo no Brasil e resolvê-los”.
Dentro da PEC 46/2022, o Simplifica Já tem como foco resolver 3 problemas da tributação brasileira:
♦ O ICMS, nosso IVA que precisa ser urgentemente “curado”;
♦ O imposto dos municípios, o ISS;
♦ A desoneração parcial da folha para quem mais emprega, mas sem perda de arrecadação.
Há ainda o 4º módulo do Simplifica Já, que é infraconstitucional: um projeto de lei que resolve o principal problema da PIS COFINS não cumulativa, a deficiência no crédito financeiro. Isso reduziria o contencioso da PIS COFINS em, tranquilamente, 70%.
Além da monumental simplificação que a PEC 46/2022 entrega de imediato, Macedo afirma que ela não aumenta carga tributária e vai proporcionar ganho absurdo de segurança jurídica e, por consequência, melhoria incrível do ambiente de negócios do Brasil.
Saiba mais em:
Simplifica Já | www.simplificaja.org.br/
