O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência absoluta do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe. Em seu voto, ele ainda pediu a anulação de todo o processo penal contra os acusados.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.
O ministro argumenta que os réus não têm prerrogativa de foro. Salienta ainda que Jair Bolsonaro está em julgamento como se ainda fosse presidente da República. Por isso, o caso deveria ser levado para o Plenário.
A Primeira Turma do STF retomou nesta manhã o julgamento dos oito réus da trama golpista. A previsão é que o voto de Fux tome toda a sessão, com término previsto para 12h.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já votaram pelas condenações dos réus.
