O ex-jogador Robinho foi preso pela Polícia Federal na noite desta quinta-feira (21) em Santos.
As informações são de que ele passará por audiência de custódia e exame de corpo de delito para após isso ser transferido para um presídio, onde começará a cumprir a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro.
Mais cedo, nesta quinta-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha negado um habeas corpus protocolado pela defesa de Robinho.
Os advogados recorreram ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir ontem (20) que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Os advogados pretendiam derrubar a decisão do STJ que determinou a prisão imediata para cumprimento da pena. O mandado de prisão foi expedido no início desta noite pela Justiça Federal em Santos (SP), conforme determinação do tribunal.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu pediu a transferência da sentença do ex-jogador para o país.
Defesa
Para a defesa, a prisão só poderia ocorrer após o julgamento definitivo do processo no STJ.
“Existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, afirmaram os advogados.
