O prefeito Davi Neto (PP) anunciou na noite desta segunda-feira (2) que a Prefeitura de Jaguariúna assumirá integralmente a gestão do Hospital Municipal Walter Ferrari, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Centro de Especialidades. A medida pode por fim ao contrato emergencial com a Associação Beneficente Cisne, entidade responsável pela operação das unidades desde o início do ano.
Em pronunciamento nas redes sociais, Davi Neto classificou a decisão como “um passo histórico” para a saúde pública do município. “Isso significa mais atenção, mais eficiência e um compromisso direto com a saúde de quem mais precisa. Porque cuidar das pessoas é, e sempre será, a nossa maior prioridade”, afirmou o prefeito.
Segundo a administração, um decreto municipal será publicado nos próximos dias detalhando as etapas da transição, que deve ser finalizada dentro do prazo estimado de até seis meses. O processo incluirá levantamentos técnicos e a abertura de novos processos de licitação, de forma a garantir a legalidade e a continuidade dos serviços.
“Vamos respeitar todo o trâmite burocrático e legal para que a gestão municipal assuma com responsabilidade e transparência”, afirmou Davi Neto à reportagem.
Comissão faz apontamentos na execução do contrato
A decisão ocorre após a apresentação de um relatório da Comissão Especial de Fiscalização, apresentado durante audiência pública da saúde na última sexta-feira (30), na Câmara de Jaguariúna.
O documento revelou possíveis irregularidades na execução do contrato firmado com a Associação Beneficente Cisne, cujo valor global ultrapassa os R$ 98,9 milhões, com repasses mensais de R$ 8,2 milhões.
Entre as principais falhas apontadas estão:
• Não realização de exames médicos contratados no 1º quadrimestre, com valor estimado em R$ 2,3 milhões;
• Pagamentos superiores a R$ 4 milhões feitos sem contratos formais com os prestadores de serviços da entidade.
Segundo a Secretaria de Saúde, a própria Cisne reconheceu os atrasos e apresentou um plano compensatório, comprometendo-se a realizar os exames pendentes nos próximos dois meses. O valor dos exames será descontado do repasse de maio.
Ainda conforme o relatório, a entidade teria confirmado que parte dos serviços pagos não tinha contratos formalizados, o que acendeu o alerta da administração municipal.
A Cisne tem até esta quarta-feira (4) para apresentar seu posicionamento diante do relatório elaborado pela Comissão.
A reportagem entrou em contato com a Associação Cisne, mas até o momento não obteve um posicionamento.
Tribunal de Contas julga irregulares contas da antiga gestora
Ainda na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou o julgamento das contas de 2018 da Associação Santa Maria de Saúde (Asamas), entidade que administrou os serviços de saúde de Jaguariúna por uma década, entre 2014 e 2024.
Segundo o acórdão, o tribunal identificou graves falhas na prestação de contas do contrato de gestão e determinou a devolução de R$ 2.206.184,78 aos cofres públicos.
“Despesas tidas como impróprias, relacionadas a pagamentos por condenação judicial de fato anterior à formalização do ajuste, bem como a multas e juros por atrasos em pagamentos”, descreveu o conselheiro Dimas Ramalho em seu voto.
O TCE também apontou a ausência de um plano de trabalho detalhado, o que inviabilizou o controle efetivo da execução contratual e comprometeu a apuração da economicidade do ajuste.
Entre as demais irregularidades listadas estão:
• Glosas no valor de R$ 2.044.525,30;
• Pagamentos de despesas jurídicas a quatro favorecidos distintos, totalizando R$ 161,6 mil, sem comprovação de vínculo com o objeto do contrato;
• Notas genéricas, sem detalhamento dos serviços prestados;
• Pagamentos a empresas distantes mais de 2.000 km, sem justificativa.
O TCE também criticou o acompanhamento precário das contas por parte do poder público, apontando fragilidade na fiscalização e ineficiência no uso dos recursos repassados.
