O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) votou a favor do Projeto de Lei que reduz a pena de condenados pelo 8 de janeiro. A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e já foi enviada ao Senado. Aliás, os quatro deputados da Região Metropolitana de Campinas (RMC) votaram a favor do projeto: Bruno Ganem (Podemos), Carlos Sampaio (PSD), Jonas Donizette (PSB) e Paulo Freire Costa (PL).
Em nota enviada ao Hora Campinas, Jonas afirma defender a punição, mas considera que houve aplicação de condenações desproporcionais durante os julgamentos. Com a aprovação, Jonas espera um novo capítulo para a história do Congresso.
“Estamos com pautas prioritárias paradas. Isso trava o desenvolvimento do País. Votar esse PL abre caminho para a pacificação e para que os trabalhos sigam na Câmara”, disse o deputado.
Jonas também considera que o projeto faz uma correção a quem recebeu penas elevadas por participar da manifestação, mas não cometeu nenhuma violência.
“Nós temos casos de penas desproporcionais, de pessoas que foram condenadas por atos menores diante de tudo o que ocorreu na Praça dos Três Poderes. A proposta muda esse cenário”, disse.
O que foi aprovado
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23. De acordo com a proposta, crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicam o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas.
Outra mudança trata da progressão das penas. Hoje, um réu primário consegue a redução após cumprir 16% em regime fechado. Isso vale para quem não cometeu crimes hediondos, violência à pessoa ou grave ameaça.
A abolição do Estado Democrático e a tentativa de golpe são consideradas crimes com características de “violência ou grave ameaça”. O relator mudou o PL para incluir esse grupo entre os que se beneficiam da progressão para o regime aberto após cumprir 16% da pena.
O texto está no Senado, onde também deve ser aprovado. Depoi vai à sanção (ou não) do presidente Lula.
