A Justiça condenou o vereador de Campinas Vini Oliveira (Cidadania) por danos morais contra a também vereadora Mariana Conti (PSOL), em decisão proferida nesta quinta-feira (23), em razão de publicações feitas nas redes sociais. O prazo para a defesa de Vini apresentar recurso é de 10 dias.
A sentença foi assinada pela juíza Renata Oliva Bernardes de Souza, titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas, que entendeu que Vini Oliveira extrapolou os limites da liberdade de expressão ao associar, sem comprovação, a imagem da vereadora a entorpecentes durante uma missão humanitária internacional.
“No caso, a postagem em rede social pessoal, com nítido intuito de macular a honra da adversária política para gerar ‘likes’, extrapola os limites da liberdade de expressão”, escreve a magistrada.
De acordo com a decisão, a publicação feita em outubro de 2025 induziu o público a interpretar que Mariana estaria envolvida com drogas, o que foi considerado inverídico.
“DROGAS SÃO ENCONTRADAS EM FLOTILHA COM A VEREADORA MARIANA CONTI, QUE TENTAVA CHEGAR A GAZA”, foi o título, em caixa alta, utilizado pelo parlamentar em sua postagem. A magistrada destacou que a conduta atingiu a honra e a reputação de Mariana Conti, configurando dano moral.
Ainda segundo a sentença, a imunidade parlamentar não se aplica ao caso, já que a manifestação ocorreu em rede social pessoal do vereador, e sem relação direta com o exercício do mandato.
A juíza também levou em conta a repercussão da publicação, que alcançou milhares de visualizações e gerou comentários ofensivos.
Com isso, Vini Oliveira foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão também determina a remoção definitiva do conteúdo e a publicação de uma retratação no mesmo perfil do Instagram, no prazo de 48 horas, devendo permanecer visível por pelo menos 30 dias.
Em manifestação, Mariana afirmou que “a mentira espalhada foi grave, pois fez parecer que eu estaria envolvida em algo ilegal, o que não corresponde aos fatos”.
Em nota, a defesa do vereador Vini Oliveira informou que “embora respeite a decisão proferida em primeira instância, a defesa entende que há aspectos relevantes do conteúdo completo e de seu contexto que merecem reavaliação pelo órgão colegiado competente, motivo pelo qual será interposto o recurso cabível dentro do prazo legal previsto para os Juizados Especiais”.
Veja íntegra da nota da defesa de Vini Oliveira:
“NOTA À IMPRENSA
A defesa do vereador Vinicius de Oliveira Sandoval informa que recebeu com respeito a sentença proferida no âmbito do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas, em ação movida pela vereadora Mariana Conti Takahashi.
O processo trata da interpretação da manchete apresentada em thumbnail de conteúdo divulgado em rede social. A defesa sustenta que o conteúdo integral divulgado à época apresentava ressalva expressa e não continha afirmação categórica de atribuição de conduta ilícita à requerente.
Embora respeite a decisão proferida em primeira instância, a defesa entende que há aspectos relevantes do conteúdo completo e de seu contexto que merecem reavaliação pelo órgão colegiado competente, motivo pelo qual será interposto o recurso cabível dentro do prazo legal previsto para os Juizados Especiais.
O vereador Vinicius de Oliveira Sandoval reafirma seu respeito às instituições democráticas e ao Poder Judiciário, confiando que o reexame do caso permitirá uma apreciação mais abrangente dos fatos e fundamentos jurídicos envolvidos.
Por fim, a defesa informa que todas as manifestações necessárias continuarão sendo realizadas nos autos do processo, com responsabilidade, respeito às partes e observância ao devido processo legal“.
