A Justiça determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-prefeito de Monte Mor, Rodrigo Maia Santos (PSDB), condenado por crime relativo à Lei de Licitações. Denunciado pela promotora Cristiane de Camargo, ele foi sentenciado a dois anos de detenção em regime aberto, devendo ainda pagar multa de R$ 90 mil com a devida correção monetária.
Rodrigo Maia foi prefeito por duas vezes de Monte Mor, de 2005 a 2008 e entre 2009 e 2012, e este ano concorre novamente à prefeitura. Como a condenação ocorreu em primeira instância, a “Lei da Ficha Limpa” não se aplica ao político – para o candidato ficar inelegível é preciso que o julgamento tenha passado por todas as instâncias.
Segundo o apurado, o então prefeito prorrogou irregularmente contrato firmado com empresa dedicada à prestação de serviços de mídia. O termo aditivo acrescentou o valor de R$ 94.850,00, superando o limite de 25% do valor original do contrato imposto pela legislação vigente.
Esta condenação não deverá ter interferência nos planos de Rodrigo Maia Santos de ser candidato à prefeito em Monte Mor nas eleições municipais deste ano, uma vez que ocorreu em 1ª instância, e a “Lei da Ficha Limpa” prevê que um candidato só pode ser considerado inelegível após ser condenado por um colegiado, e não em sentença proferida por apenas um juiz. Além disso, o julgamento precisa já ter passado por todas as instâncias, não restando possibilidade para o réu recorrer.
