Além de comemorar a vitória por 3 a 1 fora de casa sobre o Rio Claro, que valeu o retorno à liderança da Série A2, na última quarta-feira (8), a Ponte Preta também alcançou uma importante conquista fora de campo nesta semana, ao obter liminar que determina a suspensão de todas as execuções trabalhistas em curso no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), de Campinas.
A decisão, proferida pela Desembargadora Corregedora Regional, Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, e publicada na última terça-feira (7), reconhece o grave comprometimento da situação financeira do clube alvinegro em virtude de eventuais bloqueios judiciais de conta e impede que isso aconteça até a deliberação final do Órgão Especial sobre o PEPT (Plano Especial de Pagamento Trabalhista).
Isso representa a unificação de mais de uma centena de processos resultantes de gestões anteriores, principalmente referentes ao ano de 2017, que totalizam aproximadamente R$ 35 milhões. Esses valores correspondem a ações exclusivamente trabalhistas e serão pagos parceladamente.
“Os bloqueios decorrentes dessas execuções impactavam diretamente no caixa da associação, impossibilitando de fazer frente a suas obrigações pecuniárias, inclusive quanto ao pagamento dos atuais empregados”, explicou a advogada da Ponte Preta, Talita Garcez.
Proposta apresentada como alternativa para promover a quitação uniforme e ordenada dos débitos trabalhistas, o PEPT destina-se a empresas ou entidades desportivas com dificuldades de honrar seus débitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, manter-se em regular funcionamento.
De acordo com a advogada da Ponte Preta, Talita Garcez, ficou claro para o Tribunal a atual fragilidade da situação financeira do clube campineiro e a necessidade de se atender ao pedido. A instituição possui, em média, 114 processos trabalhistas, dos quais 27 estão em fase de execução definitiva e 38 em execução provisória.
“Essa decisão implicará em uma nova reestruturação financeira para que a Ponte Preta possa honrar com todos seus compromissos assumidos junto ao TRT”, celebrou o presidente pontepretano, Marco Antonio Eberlin.
Para a advogada Talita Garcez, a concessão do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) é medida menos gravosa, capaz de auxiliar na regularização do fluxo de caixa da entidade desportiva, sem que as execuções em andamento impactem o funcionamento do clube e o desenvolvimento de suas atividades.
No entanto, cabe ressaltar que isso não impede novos bloqueios por conta de processos cíveis com fornecedores e prestadores de serviços. Também não estão incluídos os quase 100 processos originários em demandas na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF, que podem gerar “transfer ban” na Fifa.
