Os ambientes urbanos da região de Campinas têm, cada vez mais, apresentado uma cena comum: jovens consumindo cigarros eletrônicos, com a ideia (falsa) de que não faria mal à saúde. A estratégica de marketing dos fabricantes dos chamados vapes foi justamente vender a imagem de que esses aparelhos seriam inofensivos – até pedagógicos, pois incentivariam os consumidores a largar o cigarro convencional.
Pesquisas fartamente divulgadas por publicações científicas respeitadas (veja vídeo abaixo), porém, comprovam: o cigarro eletrônico é viciante e faz mal à saúde. Ele carrega componentes químicos igualmente cancerígenos. Seus consumidores estão expostos a câncer de pulmão, câncer de bexiga, problemas cardiovasculares e outros males.
Neste sentido, alguns esforços isolados têm tentado alertar sobre os perigos nos municípios da região. Um deles vem da cidade de Limeira, distante 57km de Campinas. A cidade proibiu oficialmente o uso do cigarro eletrônico nos lugares públicos, o que inclui praças, clubes, bares e restaurantes.
Na prática, o cigarro eletrônico já é proibido no Brasil (pelo menos a comercialização). Mas, o contrabando tem trazido esses dispositivos para o País, alimentando o mercado e suprindo uma demanda cada vez mais crescente.
A mensagem da indústria tabagista, adotada por parte da opinião pública, é de que o cigarro eletrônico não faz combustão e que não tem alcatrão em suas composições. Ele possui, no entanto, nicotina e outros compostos perigosos, como o propilenoglicol e o glicerol.
O projeto
Projeto de Lei Nº 23/2025, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), estabeleceu a proibição do uso de cigarros eletrônicos ou similares em locais públicos no âmbito do município, bem como a proibição da venda e comercialização aos menores de 18 anos. O PL foi aprovado no início deste mês na Câmara local em sessão ordinária.
O projeto ainda garante a fiscalização e aplicação das sanções por parte de órgãos responsáveis caso o descumprimento da lei, além de afixar em locais visíveis ao público um cartaz de conscientização sobre o risco do uso das substâncias contidas nos cigarros e a proibição da venda aos menores.
O Executivo, por sua vez, sancionou o projeto e entrou na cruzada contra o uso dos cigarros eletrônicos.
Segundo o vereador, o objetivo é dificultar o acesso a esses meios de uso, contribuir com a prevenção de doenças graves e incapacitantes, físicas e mentais. “A prática tabagista leva ao desenvolvimento de doenças como cânceres, doenças e transtornos mentais por uso destas substâncias, entre elas, dependência química e doenças psiquiátricas. No caso do cigarro eletrônico, seu uso é mais prejudicial do que o fumado”, explicou o autor Nilton Santos, em entrevista ao site oficial da Câmara.
Anvisa proíbe no Brasil
O assunto vem sendo objeto de estudos e debates há pelo menos uma década no Brasil. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) renovou decisão anterior, mantendo a proibição no País dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos. A decisão é resultado de processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos e as informações científicas mais atuais disponíveis sobre esses equipamentos.
A atualização da norma proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar.
Com isso, qualquer modalidade de importação fica proibida, inclusive para uso próprio e na bagagem de mão do viajante.
O regulamento aprovado não alcança a proibição do uso individual. É importante lembrar, porém, que o uso de qualquer dispositivo fumígeno é proibido em ambientes coletivos fechados, desde 1996, conforme previsto na Lei 9.294/1996.
A nova resolução prevê ainda a atualização sistemática da literatura pela Anvisa sempre que houver justificativa técnico-científica e a possibilidade de os interessados protocolarem novos dados para análise da Agência.
Fiscalização e penalidades
O não cumprimento da resolução constitui infração sanitária e pode levar à aplicação das penalidades das Leis 9.294, de 2 de julho de 1996, e 6.437, de 20 de agosto de 1977, que incluem advertência, interdição, recolhimento e multa, entre outras.
A comercialização dos cigarros eletrônicos deve ser denunciada às Vigilâncias Sanitárias municipais, indicando o nome do estabelecimento e o endereço.
Na hipótese de ser identificada infração sanitária decorrente do descumprimento da legislação, a norma prevê ainda que a Vigilância Sanitária municipal, estadual ou a Anvisa, conforme competência de cada esfera, fará a imediata comunicação ao órgão do Ministério Público da respectiva localidade, para fins de eventual instauração do procedimento de apuração cível e criminal do fato.
Campanhas
Órgãos públicos e sociedades médicas e científicas têm, regularmente, promovido campanhas de alerta. Uma delas é conduzida pela Fundação do Câncer, que destaca os malefícios do consumo e salientam para as estratégias de marketing dos fabricantes, opostas aos estudos mais renomados do mundo.
A FC é uma associação que congrega hospitais e entidades filantrópicas dedicadas ao combate ao câncer em todo o território nacional.
BBC Brasil dissecou o assunto
Levantamento recente mostrou que um em cada cinco brasileiros de 18 a 24 anos usou o cigarro eletrônico pelo menos uma vez na vida, mesmo que a comercialização desse produto seja proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Desde o surgimento das primeiras versões, há cerca de 20 anos, fabricantes promoveram esses aparelhos com base no argumento de que seriam menos danosos à saúde ou até mesmo fariam parte um tratamento para quem desejasse parar de fumar.
No vídeo acima, o repórter André Biernath conversa com a cardiologista Jaqueline Scholz, diretora do Ambulatório de Tratamento do Tabagismo do Instituto do Coração (InCor), e explica como esses produtos aumentaram o apelo do fumo entre os jovens.
“Nosso país tinha uma taxa de iniciação do tabagismo muito baixa entre adolescentes, mas vemos que essa política está em risco agora”, analisa Scholz, que também é professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). A especialista reforça que, sim, esses cigarros oferecem vários riscos à saúde.
