Decisão liminar tomada pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta quarta-feira (23) a suspensão do cercamento no entorno do Centro de Convivência Cultural (CCC), em Campinas. O despacho, que se tornou público nesta quinta-feira (24), se fundamenta juridicamente, no entendimento do magistrado, porque faltou aval do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephatt) para autorizar a obra de cercamento com grades.
O juiz atende, liminarmente, a uma ação popular movida pela vereadora Paolla Miguel (PT), que protocolou o processo no início deste mês, sob alegação que a grade feria o direito de acesso da população a um bem público. Ela chamou a estrutura de “cercadinho” na ocasião.
Em suas redes sociais, a vereadora celebrou a decisão judicial.
“As grades já foram colocadas, mas isso não deixa de ser uma vitória para todas as pessoas que defendem uma cultura livre, a ocupação do espaço público pelo povo, que lutam contra o elitismo e o apartheid social que divide Campinas entre ricos e pobres. Elas são as grades da vergonha”, afirmou.
O gradil já foi concluído e o teatro, inclusive, já recebeu um evento inaugural em sua parte interna e, depois, um concerto da Sinfônica no Teatro de Arena. O espaço passa por detalhes finais de programação para a definição de uma agenda cultural neste segundo semestre.
“A ação ainda segue na Justiça, agora para análise do mérito. Ao final, se a decisão for favorável, a Prefeitura terá que retirar essa abominação arquitetônica e urbanística”, continua Paolla, em post em suas redes sociais.
O CCC é tombado pelo Conselho de Desenvolvimento do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc) em nível municipal. Já na esfera estadual, tem o selo de patrimônio do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephatt).
Quando a polêmica sobre a grade apareceu, a Prefeitura, em nota, alegou que o projeto de cercamento “foi amplamente debatido e contou com apoio da sociedade civil, que manifestou preocupação com a preservação e segurança do espaço público”.
A administração lembrou que houve aval do Condepacc.
O juiz, porém, em sua decisão, entendeu que o Condephaat também deveria ter sido consultado para a “necessária manifestação”. Fukumoto ressalta no despacho que o Condephaat tem de ser oficiado e determina que um Oficial de Justiça vá ao CCC para verificar se o cercamento foi concluído e que tire fotos para checar a “situação atual da obra”.
A FRASE DA SECRETÁRIA
“O cercamento do Centro de Convivência é uma medida essencial para garantir a preservação do espaço após um investimento tão expressivo em sua requalificação. A aprovação unânime pelo Condepacc reforça que a proposta foi construída com diálogo, responsabilidade técnica e sensibilidade histórica, cultural e arquitetônica. Esse aval representa um compromisso coletivo com a proteção do nosso patrimônio e com o futuro da cultura em Campinas”, defende a secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli.
A FRASE DA VEREADORA
“O Centro de Convivência não é um cercadinho particular da administração. É um espaço histórico de cultura livre, de convivência urbana, de encontros da juventude na região central. Um espaço de afeto e memória da população de Campinas. Há uma série de ilegalidades na decisão do Executivo. Esperamos que, na Justiça, essas ilegalidades sejam reconhecidas e as grades removidas permanentemente”, explica a vereadora Paolla Miguel.
NOTA DA PREFEITURA
A Prefeitura de Campinas informa que aguarda a constatação, por parte do oficial de Justiça, de que a obra no Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes está finalizada. Os devidos esclarecimentos serão prestados em juízo.
É importante destacar que o projeto de cercamento do Centro de Convivência foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc). A proposta, apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), está em conformidade com a legislação municipal de tombamento e segue critérios técnicos de segurança e preservação do patrimônio.
Além disso, a Prefeitura aguarda a manifestação do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), instância estadual responsável pela análise complementar. A comunicação sobre o cercamento foi formalmente protocolada pela Seinfra. No entanto, o órgão encontra-se em recesso administrativo, o que pode impactar o prazo de resposta.
O cercamento tem como objetivo proteger o teatro de arena e preservar os investimentos realizados na obra, garantindo segurança para o patrimônio e continuidade do uso público do espaço, que permanece aberto todos os dias, das 8h às 19h.
A medida busca ainda evitar problemas recorrentes registrados antes da reforma, como fogueiras sobre o piso, uso de entorpecentes e abandono. Além de reforçar a segurança, o cercamento assegura a cobertura da construtora responsável durante o período de garantia técnica, permitindo que eventuais ajustes e manutenções sejam realizados com controle e responsabilidade.
Um dos pontos mais sensíveis da obra foi a impermeabilização do teatro de arena, que recebeu tecnologia avançada com aplicação de polimetilmetacrilato (PMMA). Qualquer intervenção indevida — como furos, uso de fogo ou rompimento da camada impermeável — pode comprometer a estrutura e causar infiltrações com alto custo de reparo.
A Prefeitura de Campinas reforça que o Centro de Convivência Cultural de Campinas seguirá sendo um espaço público, democrático e acessível, voltado ao convívio, à arte e à cultura.
LEIA TAMBÉM
Prefeitura entrega obras do Centro de Convivência Cultural; veja fotos e vídeo da cerimônia
