A Prefeitura de Campinas notificou na última terça-feira (24) mais de 1,2 mil empresas que optaram pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional e que estão inadimplentes com o município.
As empresas que não regularizarem suas pendências até o dia 29 de outubro correm o risco de exclusão do Simples a partir de 1º de janeiro de 2025.
Segundo o contador Anderson Marioto, da Marioto Associados Contabilidade Empresarial, as empresas precisam estar atentas ao prazo e às orientações para evitar complicações fiscais que podem prejudicar seu funcionamento.
“O Simples Nacional é uma opção tributária que facilita a vida de muitas empresas, mas também exige disciplina no pagamento de tributos. A exclusão desse regime pode inviabilizar a operação de pequenos negócios, que muitas vezes dependem dessas facilidades para se manterem ativos”, alerta Marioto.
Dicas para Evitar a Exclusão do Simples Nacional
Verifique imediatamente suas pendências tributárias:
A primeira ação recomendada por Marioto é que as empresas inadimplentes consultem seus débitos diretamente no portal da Prefeitura de Campinas ou entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC). “É importante fazer isso o quanto antes, para não correr o risco de se aproximar do prazo sem ter clareza da situação fiscal”, orienta.
Regularize os débitos dentro do prazo:
Para evitar a exclusão, é necessário quitar ou parcelar os débitos. O pagamento deve ser efetuado até o dia 29 de outubro, sem exceção. “Apenas o comparecimento à Prefeitura ou o pagamento após essa data não impede a exclusão do Simples Nacional”, ressalta o contador. Ele também recomenda que as empresas optem, se possível, por realizar o pagamento à vista ou garantam o parcelamento dos débitos com antecedência.
Facilidade no parcelamento:
Empresas que necessitarem parcelar seus débitos devem agendar atendimento no Portal de Serviços da Prefeitura de Campinas. “O ideal seria que o sistema já gerasse os boletos automaticamente, como ocorre em algumas plataformas de Receita Federal, mas infelizmente ainda é necessário o agendamento e o comparecimento presencial em algumas situações, o que pode complicar o processo”, critica Marioto.
Atenção às notificações:
A Secretaria de Finanças está enviando notificações por e-mail e pelo sistema de Nota Fiscal Eletrônica, mas Marioto alerta que o empresário deve estar sempre atento aos comunicados e manter seus dados atualizados. “Essas notificações são um último alerta para a empresa agir. Quanto antes o empresário tomar as providências, melhor.”
Impacto da exclusão no funcionamento da empresa:
O contador enfatiza que a exclusão do Simples Nacional pode ter um impacto devastador para pequenos negócios, que muitas vezes não conseguem arcar com os custos tributários mais elevados de outros regimes. “Muitas empresas acabam fechando as portas por não conseguirem operar fora do Simples. É uma perda não só para o empresário, mas para a economia local”, destaca.
Para impugnações, as empresas têm até 30 dias para contestar a exclusão, protocolando o pedido no site: https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/externo/login
