O promotor de Justiça José Carvalho Santoro Junior devolveu à Polícia Civil o processo que apura a prática de injúria racial contra a vereadora Paolla Miguel (PT), na sessão do dia 8 de novembro na Câmara de Campinas. O Ministério Público diz que há necessidade de se apurar melhor se houve crime. Uma mulher foi indiciada por injúria racial – que pode resultar em até 3 anos de prisão.
Além da devolução, o promotor anexou ao processo, o laudo apresentado pelo vereador Nelson Hossri (PSD), no qual o perito criminal Ricardo Molina atesta que o grito que partiu da plateia naquela noite seria “Petta Lixo” e não “preta lixo” – como alegam testemunhas.
O xingamento de “Petta Lixo seria uma referência ao vereador Gustavo Petta (PCdB) e não contra a vereadora negra Paolla Miguel, que discursava na tribuna naquele momento.
Por conta disso, o promotor diz ainda que é preciso confirmar se houve desacato ao vereador Petta e se teria havido falsa declaração de crime por parte das pessoas que identificaram a mulher como sendo a autora da injúria contra Paolla. A mulher foi reconhecida como autora do xingamento pelo vereador Jorge Schneider (PL), em depoimento na polícia.
Para o vereador Nelson Hossri – que sofre um processo de cassação – a decisão do promotor indica que o crime de injúria racial não está configurado.
“Não houve crime, nem racismo e nem injúria racial. O MP pretende avaliar o vídeo e com um laudo do (Ricardo) Molina, deve concluir que não teve crime algum”, diz ele. “Quem estava na sessão sabe que não foi gritado preta e sim Petta. Como sempre gritaram”, finalizou.
CP
O vereador Nelson Hossri é acusado de ter ligações com manifestantes que estiveram na sessão da noite de 8 de novembro, quando vereadores foram hostilizados e, segundo testemunhas, teriam praticado a injúria racial contra Paolla.
O pedido de cassação se baseia no artigo 6º do Código de Ética da Câmara Municipal de Campinas, que diz que o vereador deve “agir de acordo com a boa-fé, exercer suas atividades com zelo, urbanidade e respeito, contribuir para o bom andamento dos trabalhos legislativos, especialmente nas audiências públicas, solenidades, reuniões de comissões e sessões, além de exercer as atividades parlamentares com decência no agir, vestir e no falar”.
