A Promotoria de Justiça Cível de Campinas ajuizou ação civil pública contra o município por conta da poda e da ausência de manejo adequado de árvores na área do Bosque dos Jequitibás. A ação, que cita a morte de uma pessoa em dezembro passado, inclui o pedido de pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos.
Na petição inicial, o promotor José Fernando Vidal de Souza cita relatório do Centro de Apoio à Execução (CAEx) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) apontando que, entre os anos de 2017 e 2023, oito árvores foram suprimidas e 13 podadas no parque.
Já em uma única operação mais recente, houve a supressão de 19 árvores e poda de 42, com previsão de retirada de outras 108, sendo 32 delas secas, “fato que denota um manejo inadequado da arborização urbana”.
O processo faz referência ainda à morte de um homem que teve seu carro atingindo pela queda de uma figueira do Bosque dos Jequitibás em dezembro de 2022.
A Promotoria pretende que o município seja condenado a elaborar mecanismos que garantam uma gestão adequada do Bosque dos Jequitibás por meio da construção de um Plano Diretor do parque, com diretrizes de gestão, uso e manejo que garantam a boa governança, preservando as funções ecológicas e recreativas do espaço e a proteção da vida e da integridade física dos usuários do local.
Outro objetivo da ação é o plantio de espécies que foram retiradas, com vistas à completa recomposição da flora, bem como o pagamento de indenização correspondente aos danos ambientais causados à parcela do parque que se mostrar técnica e absolutamente irrecuperável.
Para Souza, o Poder Público local deve ainda ser obrigado a pagar R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, referentes aos constantes riscos à saúde, à vida e à integridade física da população de Campinas em razão do descumprimento das normas de manejo adequado da arborização urbana no município.
Na ação, o promotor classifica como “conduta negligente” a forma como a Prefeitura conduziu as podas e afirma que “ficou comprovado que o município não cumpriu as normas que garantem a proteção do patrimônio botânico”.
Relembre
No dia 28 de dezembro de 2022, o técnico em eletrônica Guilherme da Silva, 36 anos, morreu ao ter seu carro atingido pela queda de uma árvore de 35m de altura, na Rua General Marcondes Machado. O motorista estava no veículo da firma. O imenso tronco da figueira branca atingiu em cheio o carro. A árvore estava dentro do espaço do Bosque dos Jequitibás.
Em janeiro passado, após chuvas pesadas na cidade, todos os parques do município foram fechados, incluindo o Bosque dos Jequitibás, que só reabriu em 12 de agosto, após a remoção de 98 árvores que tinham risco de queda, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
