O Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/Unicamp) fez o lançamento do Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência, uma ferramenta digital interativa para pesquisadores, agentes públicos e cidadãos no geral interessados em explorar dados demográficos relacionados à população de pessoas com deficiência e reabilitados no estado de São Paulo.
A iniciativa é o resultado de uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Pesquisas sobre o Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência (NTPcD)/CESIT, a partir de um convênio celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A ferramenta interativa, hospedada onl-line por meio da tecnologia Power BI, traz dados estatísticos dos anos de 2019 a 2022, contendo a estimativa populacional das pessoas com deficiência, disponibilizados por município. O Observatório organiza as localidades em duas grandes regiões territoriais: a 15ª Região (interior de São Paulo e litoral norte) e a 2ª Região (Grande São Paulo e baixada santista).
O estudo utiliza informações estatísticas de diversas fontes, incluindo registros administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pesquisas conduzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele foi realizado e apoiado pelo MPT como forma de entender a trajetória do emprego formal para pessoas com deficiência em âmbito estadual, destacando a Lei de Cotas como mecanismo crucial de inclusão.
“O cenário atual demonstra que, apesar de um crescimento estimado da população com deficiência em São Paulo, demonstrado no Observatório, desafios substanciais ainda persistem para melhorar sua inclusão no mercado de trabalho formal. Portanto, a análise e disseminação dessas informações são de extrema importância. Elas fornecem um substrato valioso para pesquisadores, instituições e outros atores sociais engajados com questões relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência. Isso é especialmente relevante para os agentes públicos que têm a responsabilidade de fiscalizar e monitorar o cumprimento da Lei de Cotas”, explica a pesquisadora do NTPcD, Guirlanda Benevides.
Para a procuradora e coordenadora nacional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), Danielle Olivares Corrêa, tanto o MPT como outros órgãos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência utilizarão os dados para o planejamento de políticas públicas e atuações em prol da efetiva inclusão desse público no mercado de trabalho.
“O acesso às informações pelo cidadão comum é também uma forma de conscientização, pois parte considerável das pessoas não tem ideia da dimensão do problema. A população de pessoas com deficiência é muito grande e, devido às barreiras impostas a este público, ela se torna invisível para a maioria das pessoas, inclusive aos empregadores. O Observatório jogará luz às questões demográficas e, assim, possibilitará não apenas subsídios para o planejamento de medidas estratégicas para o fomento de ações afirmativas por órgãos públicos e entidades da sociedade civil, mas também a possibilidade de quantificar a população economicamente ativa composta pelas pessoas com deficiência, imaginando o quanto elas podem contribuir para o crescimento do nosso país”, ressalta.
