O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas notificou prefeituras, empresas e sindicatos do interior paulista para participarem de uma audiência pública que foi realizada nesta quarta-feira (15) com o objetivo de prevenir o aumento de casos de afastamento por transtornos mentais decorrentes do trabalho.
A iniciativa se refere ao Abril Verde, campanha realizada todos os anos para conscientizar a sociedade da importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A audiência pública, que ocorreu na sede do MPT, no bairro do Taquaral, busca conscientizar a sociedade e estimular as empresas a adotarem uma postura proativa, inclusive no que se refere à emissão compulsória da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de relação do afastamento com o trabalho, também chamado de “nexo técnico epidemiológico”.
Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mostram que entre os anos de 2022 e 2024 o número de benefícios por incapacidade temporária associados à saúde mental concedidos pelo INSS saltou de 201 mil para 472 mil casos em todo o país, o que representa um aumento de 134% no período. As principais causas de afastamento incluem reações ao estresse grave, ansiedade e episódios depressivos.
Além do impacto humano, o cenário revela um prejuízo econômico severo: entre 2012 e 2024, os adoecimentos que superaram 15 dias de afastamento resultaram na perda de quase 645 milhões de dias de trabalho.
O MPT destaca que esse quadro é agravado, em grande medida, por uma negligência dos empregadores em notificar os casos de transtorno mentais e na ausência de medidas de prevenção de riscos psicossociais, impondo metas abusivas, assédio organizacional e precarização das condições de trabalho.
Foram convocadas prioritariamente empresas que apresentam os maiores índices de afastamento previdenciário por transtornos mentais (CID-F) na região, bem como aquelas com maior volume de denúncias no MPT ou processos na Justiça do Trabalho envolvendo danos psicossociais, notadamente dos segmentos de transporte, bancário, hospitalar, varejista, supermercadista e de segurança patrimonial, bem como as entidades sindicais que atendem essas categorias. Os representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) de 20 municípios também foram convidados.
A iniciativa integra um projeto estratégico da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), cujo foco para o biênio 2026/2027 está voltado para a garantia da saúde mental.
“A nossa meta institucional é assegurar ambientes de trabalho mentalmente saudáveis, buscando o apoio de empresas, municípios e entidades sindicais para enfrentar fatores de riscos psicossociais de forma integrada aos programas de gestão, priorizando a prevenção estrutural em detrimento do mero tratamento de casos já agravados. Nesse sentido, o diálogo social se faz necessário”, aponta Eduardo Luís Amgarten, coordenador regional da CODEMAT.
A atuação voltada à garantia da saúde mental nos ambientes de trabalho está fundamentada na Constituição Federal, em convenções internacionais e na recente alteração da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), que exige a identificação e avaliação de riscos psicossociais nos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. “A proteção da saúde mental é tratada pelo MPT como um direito humano fundamental e irredutível, sendo a violência mental no trabalho comparável, em termos de tratados internacionais, à tortura e ao tratamento degradante”, observa Amgarten.
