Para tentar ampliar o número de vagas destinadas à contratação de aprendizes em Campinas, o Ministério Público do Trabalho convocou para esta terça-feira (14) uma audiência coletiva que reunirá 139 empresas da cidade, de forma virtual. A audiência será em conjunto com o Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Campinas e o Ministério do Trabalho e Previdência.
O encontro tratará da obrigatoriedade do cumprimento da cota prevista na Lei nº 10.097/00, conhecida como Lei da Aprendizagem. Espera-se que a iniciativa provoque a abertura de vagas para jovens aprendizes no município. Também participarão da audiência representantes de entidades formadoras e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campinas.
Segundo dados do Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, mantido pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho, com base nos sistemas RAIS e CAGED, há um potencial no município de 837 cotas para a contratação de aprendizes.
“As estatísticas demonstram que ainda há um grande gargalo entre a realidade e aquilo que a lei determina, que é o oferecimento de vagas segundo lei de cotas. Nosso objetivo é conscientizar as empresas dessas obrigações e, a partir dessa audiência, iniciar um processo de adequação mediante fiscalizações e instaurações de inquérito civil em face das descumpridoras”, afirma o procurador e coordenador regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes), Rosivaldo da Cunha Oliveira, que representará o MPT na audiência.
Na oportunidade, as instituições apresentarão números oficiais, ditames da lei e benefícios da aprendizagem, inclusive para as empresas que pretendem formar mão de obra própria. As empresas, por sua vez, terão a oportunidade de sanar eventuais dúvidas relativas ao sistema de aprendizagem e debater o tema de forma ampla.
O evento contará com a participação do procurador Rosivaldo da Cunha Oliveira, da juíza Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes, do gerente regional do trabalho Carlos Alberto de Oliveira, do fiscal do trabalho Vanderlei Polizel, do coordenador da Comissão do Jovem Aprendiz do CMDCA de Campinas, Felipe Gonçalves e de representantes de entidades formadoras e das empresas.
Trabalho infantil
A aprendizagem também é uma importante ferramenta no combate ao trabalho infantil, uma vez que confere a proteção necessária à boa formação do jovem. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada no ano de 2019, 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em todo o território nacional.
A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização que ofereça Programa de Aprendizagem.
Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo/hora, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área. (Com informações do MPT)
