Ao ler mensagem ao Congresso Nacional na sessão de abertura do ano legislativo nesta quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro disse que defende a liberdade de imprensa e pediu para que o parlamento rejeite eventuais medidas de regulação da internet.
“Os Srs nunca me verão vir aqui nesse parlamento pedir para regulamentação da midia e a internet”, afirmou ele, sob aplausos de aliados. “Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro poder. Nossa liberdade acima de tudo”, acrescentou ele.
Ele não citou em nenhum momento o problema, mas a preocupação do presidente é que o serviço de mensagens Telegram – no qual tem mais de 1 milhão inscritos – virou alvo de inquérito na justiça eleitoral brasileira e corre risco de ter os serviços suspensos no País. O inquérito apura a disseminação de fake news
Já no final do discurso, Bolsonaro exortou o Congresso a rechaçar tentativas de regulamentação dos meios de comunicação.
“Não deixemos que qualquer um, quem quer que esteja no Planalto, ouse regular a mídia. A nossa liberdade e a liberdade de imprensa, garantidas na Constituição, não podem ser arranhadas”, declarou.
Balanço
O presidente também fez um balanço das atividades da atual gestão e citou algumas das prioridades para 2022, como o marco legal das garantias, a portabilidade na conta de luz e a reforma tributária.
Pandemia e Auxílio Brasil
Como no ano passado, Bolsonaro afirmou, ao comentar as ações relacionadas à pandemia de Covid-19, que “salvar vidas e proteger empregos” seguem como duas premissas básicas. Ele citou a compra de vacinas e insumos para a saúde, o auxílio emergencial e os programas para manter a oferta de trabalho e salários.
Na economia, Bolsonaro listou, entre outros, as medidas para desburocratização dos negócios; a implementação do PIX, meio de pagamento eletrônico; o marco legal das ferrovias; e o leilão da internet 5G realizado em novembro, quando empresas de telecomunicações arremataram 85% das ofertas, por R$ 47,2 bilhões no total.
OCDE
O presidente citou, no campo externo, a presença brasileira até 2023 em uma das dez vagas rotativas do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o início das negociações, junto às 38 nações mais ricas, para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
