A novela do parklet instalado na Rua Coronel Quirino, no bairro Cambuí, em frente ao Bar Cenário, que se arrasta desde agosto de 2017, teve mais um capítulo. Nesta sexta-feira (13), a Prefeitura de Campinas tentou fazer a remoção, mas foi impedida por uma liminar conquistada pelo estabelecimento, a partir de uma decisão administrativa da Serviços Técnicos Gerais (Setec).
A instalação da estrutura foi uma ideia da Administração Municipal de criar um projeto piloto em 2017, com apoio da iniciativa privada. Contudo, a unidade construída no Cambuí foi a única instalada até agora. O espaço tem assentos, mesas, e ombrelones, onde os clientes do bar podem consumir bebidas, entre outros, do lado de fora. Na ideia inicial do projeto, a estrutura deveria servir para a utilização da população em geral e não apenas de um estabelecimento.
O caso foi ajuizado pela Associação Movimento Resgate Cambuí, pela ONG Minha Campinas, e pela Sociedade Civil dos Amigos do Bairro Cambuí contra o Bar Cenário. Desde então foram inúmeros embates judiciais com decisões favoráveis aos dois lados.
As associações apontam que a estrutura foi instalada em espaço público para uso privado, que além de causar descaracterização do bairro, atrapalha os demais comerciantes.
“Houve o movimento para retirada do “parklet” por parte da Setec e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), com apoio da Guarda Municipal (GM). Porém, foi emitida uma liminar impedindo a retirada. As partes aguardam uma decisão judicial definitiva”, informou a Prefeitura de Campinas.
Evangelina Pinho, uma das advogadas que representam as associações, disse que, de acordo com decisão judicial, o comércio deveria demolir a estrutura quando saísse uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) ou até setembro de 2021, que era o prazo administrativo da Setec.
“Mas eles entraram com uma solicitação, houve uma tramitação dentro da Setec e o prazo administrativo foi prorrogado até setembro de 2024, por isso eles conseguiram uma liminar para manter o parklet”, explicou a advogada.
A advogada explicou ainda que não foram notificados formalmente da decisão.
“Mas já estamos pedindo informações sobre essa renovação da data pela Setec, mas pelo que entendemos, a própria Prefeitura foi surpreendida por uma decisão administrativa tomada dentro de um órgão da Prefeitura, que é a Setec”, afirmou.
A Prefeitura foi questionada sobre esse ponto e afirmou, por meio de nota, que “as autorizações emitidas pela Setec seguem as premissas legais. A questão desse parklet, em especial, está sendo tratada em juízo, entre as partes interessadas, não cabendo à Setec a decisão. A autarquia acatará as decisões judiciais advindas desse processo.”
