No último dia 21 a ETECAP sediou a 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Com a participação de cerca de 250 pessoas, representando 16 dos 20 municípios da RMC, a Conferência aprovou dez propostas que serão encaminhadas à etapa estadual, prevista para março, do processo relacionado à 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, prevista para início de maio.
Com o agravamento das mudanças climáticas e da acelerada extinção da biodiversidade, entre outras crises socioambientais em curso em todo o planeta, o processo da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente adquiriu dimensão especial. E também está sendo realizado com a perspectiva criada para a COP-30 de novembro, em Belém, a aguardada COP da Amazônia.
A 1ª Conferência da RMC seguiu o roteiro do processo da Conferência Nacional, que escolheu cinco eixos temáticos centrais: Mitigação, Adaptação e preparação para desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental. São eixos claramente identificados no cenário da emergência climática global.
O evento em Campinas aprovou dez propostas, duas para cada eixo, também afinadas com a preocupação planetária com as mudanças climáticas, mas não deixando de espelhar o contexto regional.
No Eixo I, por exemplo, foi aprovada a proposta de efetivação da Política Nacional de Arborização Urbana (PNAU). E no Eixo II, a proposta de “Implementação de políticas públicas para incrementar a cobertura florestal nativa a fim de combater ilhas de calor, melhorar a drenagem urbana com ´parques esponja’ e promover a manutenção das áreas rurais, integrando essas ações a iniciativas educativas em escolas, especialmente em regiões próximas a áreas de preservação”.
São propostas que dizem muito para uma região originalmente coberta por Mata Atlântica, mas que hoje tem menos de 5% de sua vegetação nativa preservada. Esse percentual é menor do que a cobertura ainda preservada de Mata Atlântica no geral, de menos de 10%. Estamos falando de um bioma que cobria toda a área litorânea brasileira até cerca de 100 km no interior.
O primeiro nome de Campinas era Freguesia de Nossa Senhora da Conceição das Campinas do Mato Grosso, exatamente em função da floresta que cobria toda a região.
No Eixo III, foi aprovada a proposta de “Garantir o saneamento básico com água de qualidade dos territórios, mantendo fiscalização efetiva do tratamento de esgoto, que garanta a proteção e preservação das nascentes e recursos hídricos”. Proposta importante, considerando que a RMC está inserida nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que há anos convive com uma disponibilidade hídrica muito baixa, pela alta densidade populacional da região e pelos recursos hídricos relativamente limitados à disposição.
Já o Eixo V contemplou a proposta de implantação de centros de educação socioambiental nos municípios da RMC. É mais do que urgente avançar na educação socioambiental, inclusive na formulação dos próximos Planos Municipais de Educação, que devem começar em breve.
Em síntese, propostas refletindo demandas da região. Entretanto, senti a falta de propostas diretamente ecoando o importante polo científico e tecnológico sediado na RMC. Trata-se de um polo que já contribui e pode contribuir muito mais por exemplo com a transição energética, fundamental quando se fala de enfrentamento das mudanças climáticas.
O polo científico e tecnológico, e em particular no caso das universidades, também pode contribuir mais com uma visão mais crítica das grandes questões socioambientais contemporâneas. Isso já aconteceu em situações como o forte movimento contra o projeto de instalação de uma usina termelétrica movida a resíduo de petróleo em Paulínia. Naquela oportunidade, a participação de pesquisadores e professores da Unicamp foi essencial para que o governo de São Paulo recuasse daquele projeto que seria devastador em termos de incremento das fontes de poluição na região.
De qualquer modo, a 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente da RMC representa um relevante momento em termos de retomada de uma discussão socioambiental mais profunda e plural na região.
Essa discussão já foi mais densa, apaixonada, em momentos como a Agenda 21 da RMC, lançada em 2004 e que gerou reflexões e ações importantes em algumas comunidades.
A RMC tem uma massa crítica muito rica em produção de ideias, projetos e visões sobre a temática socioambiental.
Que a 1ª Conferência seja um elemento que impulsione um processo mais duradouro, amplo, participativo, sobre questões que vão afetar cada vez mais a vida de todos.
José Pedro Martins é jornalista, escritor e consultor de comunicação. Com premiações nacionais e internacionais, é um dos profissionais especializados em meio ambiente mais prestigiados do País. E-mail: josepmartins21@gmail.com
