Uma ação preventiva conjunta do DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal) e da Emdec (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Campinas) na manhã desta quarta-feira (27) resultou na captura e retenção de dois cavalos que circulavam livremente pela Avenida Marechal Rondon, na altura do Jardim Eulina. A operação foi deflagrada com o objetivo de evitar acidentes envolvendo esses animais e veículos.
A operação contou com a participação de veterinários e caminhão do DPBEA, agentes da Emdec e da Guarda Municipal, que atuaram no apoio. Segundo o assessor do DPBEA, Rodrigo Pires, outras ações do tipo serão deflagradas este ano para evitar acidentes de trânsito envolvendo animais de grande porte.
Os animais capturados foram levados ao DPBEA, onde passarão por exames para avaliação das condições físicas gerais e de saúde e, depois, encaminhados para a propriedade rural de algum parceiro (depositário fiel).
O animal pode ser resgatado pelo proprietário, que tem cinco dias úteis para cumprir com as exigências para liberação. O prazo é contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recolhimento. Em caso de constatação de abuso ou de maus-tratos, o animal não será devolvido.
Entre as exigências para resgate, estão a apresentação de comprovantes de aplicação de vacinas obrigatórias, pagamento de taxa de recolhimento e diárias de permanência, comprovação da propriedade do animal por meio de documentos ou de duas testemunhas, transporte adequado para o animal, e apresentação de cópia do Imposto Territorial Rural (ITR) da propriedade localizada em área rural para a qual o animal será obrigatoriamente destinado.
O proprietário está sujeito a multa no valor de 250 UFICs (R$ 1.166,47) a 500 UFICs (R$ 2.332,95), de acordo com a gravidade e a condição socioeconômica do infrator. Em caso de reincidência, multa de 500 a 1.000 UFICs (R$ 4.665,90).
Em 2023, a Emdec recebeu 955 solicitações referentes a animais em vias públicas.