A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (28) uma operação para buscar documentos apresentados pela empresa Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde no processo de compra da vacina Covaxin. Agentes cumprem 11 mandados de busca e apreensão em Campinas, na capital paulista e em Brasília.
Participam da Operação Imprecisão 50 agentes da PF e oito servidores da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação teve início a partir da publicação de reportagens na imprensa sobre indícios da prática de crimes na importação e distribuição da vacina Covaxin, produzida pela empresa indiana Bharat Biotech Limited, e de auditoria conduzida pela CGU sobre o processo de contratação – Nota Técnica nº 1839/2021.
No decorrer das apurações, foi identificado que uma empresa que alegava ser a representante oficial do laboratório indiano apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU.
Os trabalhos revelaram, ainda, uma carta fiança irregular emitida por outra empresa que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa.
Ainda de acordo com as investigações, as cartas de fiança inidôneas apresentadas para o Ministério da Saúde e diversos outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem alcançar mais de R$ 500 milhões.
Estudo em Campinas
Voluntários cadastrados em Campinas e Região participariam de um estudo da Covaxin feito em parceria com o Instituto de Pesquisa Clínica de Campinas (Ipecc). O trabalho atingiria 10 mil pessoas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu cancelar definitivamente os testes clínicos da vacina indiana no Brasil. Em julho do ano passado, o Ipec avisou os voluntários que o estudo havia sido cancelado.
Cofres públicos
A emissão de garantias inidôneas podem gerar prejuízo de mais R$ 500 milhões aos órgãos públicos e às empresas que aceitaram as garantias das empresas envolvidas, caso os compromissos não sejam honrados por quem as apresentou.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.