Recentemente ganhou repercussão na mídia o que se chamou de “orçamento secreto”. Anos atrás, em outro Governo, houve um escândalo de enormes proporções que, na época, se denominou de “mensalão”. Há algo de comum entre esses dois acontecimentos da história da nossa política? Esse questionamento é importante, pois nos move a repensar o modelo de Estado ou, principalmente, a nossa responsabilidade ao escolhermos os nossos parlamentares.
A nossa Constituição Federal adotou o regime presidencialista, mas conferiu inúmeros poderes ao Congresso Nacional, de modo que se pode concluir que é impossível governar sem uma base de sustentação no Parlamento. Isso é bom.
É da essência das democracias a inexistência de um poder absoluto, bem como o sistema de freios e contrapesos, na medida em que um Poder limita o outro e todos – espera-se – convivem harmonicamente.
Pois bem. Mas se os poderes do Congresso Nacional são essenciais à democracia, de tal sorte que o Presidente simplesmente não governa sem uma sólida base capaz de aprovar os projetos, o que causa perplexidade – ou melhor, indignação mesmo – é a maneira com que se tem selado alianças em busca da chamada “governabilidade”.
O que agora se intitula como “orçamento secreto” não implica, por si só, corrupção ou mau uso do dinheiro público. Sempre se permitiu que os parlamentares apresentassem emendas ao orçamento, destinando recursos públicos a determinados fins, evidentemente, na sua base eleitoral. Assim, não há nada de ilícito que indique escolas e hospitais, por exemplo, do seu Estado e região para serem beneficiados com verbas públicas.
O que se tem questionado, no atual Governo, é que se instituiu um mecanismo que não permite identificar o parlamentar que indicou a destinação do recurso, o que – segundo se alega – seria destinado a favorecer apoiadores do Presidente. Quem se queixou disso, evidentemente, foram os deputados preteridos nessa repartição dos recursos.
Tempos atrás, ocorreu um fenômeno muito mais espúrio e reprovável. Era o chamado “mensalão”. Nesse o dinheiro não era público – ao menos diretamente – mas proveniente de origem criminosa ou “sobras de campanha” e pagos diretamente ao deputado aliado em troca de apoio no Congresso Nacional. Isso perdurou até que um certo parlamentar, insatisfeito com a sua “mesada”, resolver denunciar o esquema.
Esses dois acontecimentos nos colocam diante da seguinte indagação: qual é o preço do apoio do Congresso Nacional ao Governo? Uma poupuda mesada extra proveniente de recursos ilícios, provavelmente de um esquema de corrupção? Ou emendas pouco ou nada transparentes cujo objetivo é, em ambos os casos, financiar a reeleição?
Se o leitor chegou até aqui, talvez com grande indignação, ouso lançar outra pergunta, mais desconcertante: em qual deputado e em qual senador você votou na última eleição? Esteve ele na lista dos beneficiados com o “mensalão”? É possível saber para onde ele destinou deu à sua fatia no orçamento? Não sabe? Então admita a sua parte de responsabilidade nisso tudo.
Mas há uma luz no fim do túnel. Estão surgindo movimentos e iniciativas com foco na escolha dos parlamentares, nos três níveis: Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas dos Estados e Congresso Nacional. São uma nova maneira de fazer política, sem conchavos em busca da perpetuação do poder, mas movidos por um sincero propósito de buscar o interesse público.
Não há problema em que o Parlamento seja o palco de discussão onde aflorem interesses muitas vezes conflitantes. O que não se admite – porque corrói as bases do sistema – é que ao fim e ao cabo esteja se buscando apenas a perpetuação no poder, traindo com isso a nação, os seus eleitores e a própria consciência.
Fábio Henrique Prado de Toledo, casado com a Andréa Toledo, pai de 11 filhos e avô de 2 netas. Moderador em cursos de orientação familiar do Instituto Brasileiro da Família – IBF. Especialista em Matrimônio e Educação Familiar pela Universitat Internacional de Catalunya – UIC, é Juiz de Direito. Site: www.familiaeeducação.com.br. E-mail: fabiohptoledo@gmail.com
