Quando os ensaios clínicos randomizados e controlados (ECRCs) respondem a questões de pesquisa relevantes, empregando metodologia científica sólida de maneiras eticamente apropriadas, eles são as ferramentas mais fortes que temos para permitir que as decisões no setor de saúde sejam baseadas em evidências sólidas. A pandemia de Covid-19 levou pesquisadores bem-intencionados de todo o mundo a iniciar mais de 17.000 ECRs.
Menos de 10% dos braços de randomização em ensaios terapêuticos resultaram em evidências úteis. Muitos recursos foram gastos em estudos que em quase nada contribuíram para a saúde. Por outro lado, infelizmente, os progressos em muitas áreas de trabalho não-Covid estagnaram, por causas diversas. As fortes recomendações a favor ou contra o uso de intervenções nas diretrizes de tratamento da Covid-19 da OMS foram amplamente baseadas em evidências de apenas alguns estudos geralmente muito grandes com resultados relevantes para políticas de saúde pública e com desenhos de alta qualidade (1).
O órgão decisório final da Organização Mundial da Saúde (OMS) é a Assembleia Mundial da Saúde (AMS), que se reúne todo mês de maio em Genebra, dando voz igual a cada um dos 194 Estados-Membros. Na WHA 2022, uma resolução (WHA75.8) intitulada “Fortalecendo os ensaios clínicos para fornecer evidências de alta qualidade sobre intervenções em saúde e melhorando a qualidade e a coordenação da pesquisa” foi adotada. Esta é a primeira resolução com foco em ECRs desde a resolução de 2005 (WHA58.22) que estabelece a Plataforma Internacional de Registro de Ensaios Clínicos da OMS, permitindo padrões globais para registros de ensaios clínicos.
A WHA 75.8 reconhece “que ensaios clínicos bem projetados e bem implementados são indispensáveis para avaliar a segurança e a eficácia das intervenções de saúde” e “a importância de promover a equidade na capacidade de ensaios clínicos, … fortalecendo o sistema global de ensaios clínicos para avaliar intervenções de saúde e trabalhando para fortalecer as capacidades dos países de conduzir ensaios clínicos de alta qualidade”.
A resolução incentiva “as agências de financiamento de pesquisa a priorizar e financiar ensaios clínicos que sejam bem projetados e bem implementados, conduzidos em diversos contextos e que incluam todos os principais grupos populacionais dos quais a intervenção se destina e com poder estatístico adequado, grupos de controle e com intervenções relevantes. Tudo isto para gerar evidências científicas robustas. Estes dados sustentam as políticas de saúde pública, as decisões regulatórias e as práticas médicas. A resolução incentiva igualmente os Estados-Membros a mapearem e reforçarem as suas capacidades em matéria de ensaios clínicos e a melhorarem a definição de prioridades, a partilha de informações e a coordenação entre as diferentes partes interessadas relacionadas com os ensaios clínicos.
Parte da capacitação, de acordo com a resolução, é garantir um foco em questões críticas de qualidade para garantir evidências bem projetadas e bem implementadas, científica e eticamente apropriadas e rápida tomada de decisões da autoridade regulatória e ética em tempos de emergência. Além disso, o foco é garantir que os resultados sejam adequados para permitir a mudança de políticas, atualizando as diretrizes e submetendo-as aos órgãos reguladores no caso de novos produtos médicos.
Embora todos esses elementos estejam descritos na resolução, há também um convite à OMS para realizar uma consulta às partes interessadas para receber contribuições sobre possíveis recomendações sobre “melhores práticas e outras medidas para melhorar o ecossistema global de ensaios clínicos”. A OMS desenvolveu uma ferramenta global de avaliação comparativa para ajudar a reforçar os sistemas regulamentares nacionais e está testando uma ferramenta de avaliação comparativa das capacidades éticas de investigação.
A International Clinical Trial Registry Platform fornece padrões para registros em todo o mundo. Em termos de orientações para a qualidade dos ensaios, o ICH-Good Clinical Practice é a pedra angular das normas para a apresentação de dados sobre produtos médicos às autoridades reguladoras e está sendo atualizado do ponto de vista ético, a Declaração de Helsinque e as orientações CIOMS/OMS que são normas internacionais. Além disso, existem duas iniciativas complementares recentes que, ao contrário do ICH-GCP, não se limitam em escopo aos ensaios de produtos médicos.
Desde outubro de 2022, e conforme indicado pela resolução WHA 75.8, a OMS está solicitando informações sobre possíveis recomendações “sobre melhores práticas e outras medidas para melhorar o ecossistema global de ensaios clínicos”. Esta é uma oportunidade para todas as iniciativas em andamento e partes interessadas em ensaios clínicos resumirem as lições aprendidas com a Covid-19 para melhorar os ensaios clínicos nas mais diversas áreas do conhecimento.
(1)- Trends in COVID-19 therapeutic clinical trials. Bugin K, Woodstock J. Nature Reviews Drug Discovery. 25 Feb 2021.
Carmino Antonio De Souza é professor titular da Unicamp. Foi Secretário de Saúde do Estado de São Paulo nos anos de 1990 (1993-1994) e da Cidade de Campinas entre 2013 e 2020, Secretário Executivo da Secretaria Extraordinária de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde do Governo do Estado de São Paulo em 2022.
