A sucessão de assuntos polêmicos se instalou na Câmara Municipal de Campinas neste início de 2023. Depois da aprovação da criação da Frente Parlamentar contra o aborto, na segunda-feira (6), que foi acompanhada de protestos, nesta quarta-feira (8) a pauta da educação é que dividirá opiniões. O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou Projeto de Lei que cria em Campinas o “Programa Escola sem Partido”. Já Nelson Hossri anuncia que colocará em votação na Casa a proposta de uma outra frente parlamentar, dedicada à implantação no município de uma unidade da Escola Cívico-Militar. Os dois temas foram abordados em outras oportunidades e não avançaram, por motivos diferentes.
No caso da Escola Cívico-Militar, Nelson Hossri tinha anunciado a apresentação da proposta da Frente Parlamentar na última segunda-feira (6), mas o assunto acabou não entrando na pauta da segunda sessão do ano do legislativo campineiro. Nas redes sociais, o vereador anuncia que proposta foi protocolada e será votada nesta quarta-feira.
Para levar adiante a ideia de instalar em Campinas uma unidade de ensino cívico-militar, Hossri espera contar com o apoio do governador Tarcísio de Freitas.
O professor e mestre em economia Renato Feder, novo secretário da Educação do estado de São Paulo, é conhecido defensor do modelo. Entre os anos de 2020 e 2022, quando Feder era secretário de Educação do Paraná, mais de 190 escolas estaduais paranaenses passaram a funcionar sob este modelo.
Em 2020, Campinas foi indicada pelo governo federal para receber uma unidade cívico-militar na Escola de Ensino Fundamental Odila Maia Rocha de Brito. O Ministério da Educação (MEC), no entanto, retirou de Campinas a vaga, e ofertou a outro município, porque não houve, em tempo hábil, a realização da consulta pública prevista e os prazos estimados para a regularização. Pesou também na decisão a forte resistência de pais, alunos e especialistas em educação.
Em setembro de 2021, a Câmara de Vereadores de Campinas fez ressurgir o assunto que a Secretaria Municipal de Educação considerava superado. A Casa chegou a definir os integrantes de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar e discutir a implantação da Escola Cívico-Militar na cidade, a partir de proposta do vereador Major Jaime (PP). O assunto também não evoluiu.
Escola sem partido
O vereador Marcelo Silva (PSD) defenderá na sessão desta quarta o Projeto de Lei de sua autoria “Programa Escola sem Partido”, que já esteve em pauta, sem sucesso, no ano de 2017, sob autoria do vereador Tenente Santini. A proposta foi retirada de pauta na segunda votação.
Cerca de nove meses depois, em 2018, o PL voltou ao Plenário para votação definitiva, mas houve pedidos de vistas. Com isso, ele saiu de pauta e, como o vereador Tenente Santini encerrou o mandato naquele ano, sem ter concorrido à reeleição, o PL acabou arquivado na Legislatura seguinte.
O “Programa Escola sem Partido” estabelece uma série de regras de conduta a serem observadas na rede pública municipal com o objetivo principal de, segundo o parlamentar campineiro, garantir a neutralidade política, ideológica e religiosa nas aulas, de modo a evitar “qualquer tipo de uso político-partidário da cátedra de professor”.
O PL de Marcelo Silva inclui, por exemplo, a proposta que veda aos grêmios estudantis a promoção de atividade político-partidária.
As regras também são aplicadas às políticas e planos educacionais; aos conteúdos curriculares; aos projetos pedagógicos das escolas; aos materiais didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; e às provas de concurso para ingresso na carreira docente.
Na opinião de Silva, “é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas, bem como para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.”
O Movimento Escola sem Partido foi criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib sob pretexto de “coibir uma doutrinação ideológica nas escolas”. Para profissionais da educação, o movimento tem natureza autoritária e discriminatória, por minar o pensamento crítico e o debate.
