Os proprietários de galpões em Campinas têm até 31 de outubro para requerer a redução da alíquota de IPTU para o exercício de 2023. Os contribuintes que se enquadrarem nos requisitos estabelecidos na lei terão a alíquota reduzida de 2,90% para 1,80%.
A ação faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) e deve beneficiar cerca de 500 galpões. O Paes prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 20 mil empregos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a Lei 11.111, que trata da cobrança do IPTU, já prevê que qualquer alteração na cobrança do imposto deve ser feita até 31 de outubro, para valer para o exercício seguinte.
“Os contribuintes podem entrar com o requerimento a qualquer tempo, porém, é importante observar que após 31 de outubro deste ano, o benefício, caso seja concedido, valerá apenas para 2024”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Ainda segundo o secretário, a Lei dos Galpões é muito importante porque torna Campinas mais atrativa para esse tipo de negócio. “Com a nova legislação, nossa expectativa é atrair mais empresas deste segmento para a cidade e, com isso, gerar emprego e renda”, completou.
Para ter direito ao benefício: o imóvel tem que ter área construída coberta superior a 1.500 metros quadrados; estar enquadrado como não-residencial horizontal; possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 1.000 metros quadrados da área construída; e não ter atendimento ao público de comércio ou prestação de serviços.
