Um grupo formado por 58 pesquisadores de universidades e instituições de pesquisa brasileiras, incluindo a Unicamp, apresentou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma contribuição técnico-científica para o debate sobre a regulação do cultivo de Cannabis sativa com fins científicos e terapêuticos no Brasil. A iniciativa reúne especialistas de diferentes áreas e servirá de subsídio para a construção de um marco regulatório baseado em evidências científicas.
O documento foi elaborado em resposta ao Edital de Chamamento nº 23/2025, que trata da regulamentação do cultivo da cannabis para pesquisa e uso em saúde. Participam da iniciativa pesquisadores das áreas de agronomia, genética vegetal, química analítica, farmacologia, toxicologia, neurociências, medicina, saúde pública e pesquisa clínica.
Entre os principais pontos defendidos estão a necessidade de desburocratização da pesquisa científica, a adoção de autorizações institucionais — em vez de permissões fragmentadas por projeto — e a revisão de critérios considerados sem base científica universal, como o limite prévio de 0,3% de THC.
O grupo também destaca a importância do reconhecimento da chamada pesquisa de “mundo real”, incluindo estudos desenvolvidos em parceria com associações de pacientes.
Segundo os pesquisadores, um modelo regulatório excessivamente restritivo pode dificultar a formação técnico-acadêmica, inviabilizar linhas legítimas de investigação e ampliar a dependência de dados e insumos estrangeiros. A proposta apresentada à Anvisa tem caráter técnico, com o objetivo de contribuir para a formulação de uma regulação moderna, segura e socialmente responsável.
Além da Unicamp, participam pesquisadores vinculados a instituições como a Embrapa, Fiocruz, SBPC, Unesp, UnB, UFRJ, UFSC, UFRGS, UFPE, Unifesp, entre diversas universidades federais, estaduais e centros de pesquisa.
Também integram o grupo associações acadêmicas e científicas nacionais e internacionais, além de entidades ligadas a pacientes e à pesquisa em cannabis medicinal.
Os signatários reafirmam a disposição em colaborar com a Anvisa e destacam que o Brasil tem a oportunidade de construir um modelo regulatório que promova a ciência, a inovação em saúde, a justiça social e a autonomia científica, posicionando o país na vanguarda do conhecimento sobre canabinóides.
