O debate sobre o ensino da ideologia de gênero nas escolas ganhou força em Vinhedo nos últimos meses. Um Projeto de Lei (PL) assinado por cinco vereadores sugere a proibição de atos que mencionem o tema em unidades de ensino municipais, estaduais e privadas da cidade. Polêmico, o PL protocolado no dia 2 de junho gerou discussão entre profissionais da educação e na Câmara Municipal, acirrando controvérsias ideológicas. Por enquanto, o material está “parado” na Câmara. Foi considerado inconstitucional por órgãos jurídicos, mas os autores contestam.
O teor do PL se contrapõe a qualquer manifestação nas escolas que possam “intervir na direção sexual da criança ou do adolescente”, aponta o texto. Propostas curriculares, atividades artísticas, palestras e até debates fora do expediente das aulas que mencionem o tema são proibidos. “O planejamento educacional deverá abordar matérias que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos da família”, cita o texto, que define o conceito de “ideologia de gênero” como “parte de uma falácia”.
Ainda segundo o PL, o conteúdo da lei terá de ser informado aos alunos no ato da matrícula e ser afixado nas paredes da instituição para que as pessoas possam ter acesso à leitura.
“Respeitamos a opção sexual de cada um, mas partimos do pressuposto de que as crianças não têm que ser doutrinadas nesse sentido dentro das escolas”, defende o pastor Léo Fernandes (PTB), um dos cinco vereadores que assinam o PL, junto com Tiago de Paula (MDB), Val Souza (Repub.), Mazinho (PCS) e Rubens Nunes (Podemos).
Um dos argumentos dos contrários ao projeto se refere à não necessidade do debate. “Trata-se de uma cortina de fumaça”, acredita a vereadora Nayla de Souza (PDT). “Esses vereadores são da base de sustentação do prefeito e fazem das tripas coração para esconder os erros dessa administração”, ataca, sugerindo que a intenção dos autores do PL é desviar o foco da sociedade de assuntos mais importantes para o município.
Nayla ainda cita que a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Vinhedo e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) já declararam que o texto é inconstitucional.
“Versar sobre coisas que digam respeito ao campo pedagógico nas escolas não pode partir de uma Câmara Municipal”, esclarece a vereadora, cuja posição é reforçada por Guilherme dos Santos de Oliveira, líder da comunidade LGBT de Vinhedo. “Todas as leis municipais semelhantes criadas em outras localidades foram julgadas inconstitucionais.”
Fiscalização
O PL também esbarra na impossibilidade de fiscalização do cumprimento da lei em escolas estaduais e privadas. “O acesso do poder público local é apenas nas unidades municipais”, explica Nayla. “E mesmo assim, atribuir fiscalização a funcionários, diretores e gestores das escolas, como sugere o projeto, é inconstitucional também.”
A proposta prevê punição para o infrator que pode variar de repreensão até uma demissão, além de multa que pode chegar a mais de R$ 150 mil em caso de reincidência.
Depois de ser tema de discussão no Conselho Municipal de Educação em Vinhedo, o PL está aguardando novo parecer por parte dos autores na Comissão de Justiça, Ética, Redação e Cidadania.
Nayla acredita que o grupo dos cinco vereadores irá recuar e desconsiderar o projeto. O pastor Fernandes, por outro lado, mantém sua posição. “Sou advogado e o texto está alinhado com a Constituição”.
A previsão é que o debate sobre o assunto seja retomado após o segundo turno das eleições, em 30 de outubro.
