Uma Comissão de Estudos da Câmara vai analisar e debater a situação dos postos de combustíveis em Campinas. A proposta é avaliar aspectos relacionados à instalação, funcionamento, licenciamento, fiscalização, segurança, impacto ambiental e inovações tecnológicas no setor. O trabalho será presidido pelo vereador Arnaldo Salvetti (MDB) e terá a participação de outros quatro parlamentares: Permínio Monteiro (PSB), Vini Oliveira (Cidadania), Carmo Luiz (Republicanos) e Dr. Yanko (PP).
“É dever do Legislativo zelar pela fiscalização, pelo desenvolvimento sustentável da cidade e pela proteção da coletividade, em consonância com o Plano Diretor e com as normas da ANP, CETESB, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil”, cita Salvetti no documento que formaliza a instituição da comissão.
O vereador ressalta que a atividade de revenda varejista de combustíveis é de grande relevância para a economia local, mas também envolve questões sensíveis ligadas ao meio ambiente, à saúde, à segurança pública e ao planejamento urbano.
A projeção é de que sejam discutidas medidas que reforcem os protocolos de segurança contra riscos de explosões e contaminações, incentivem inovações tecnológicas como postos sustentáveis e eletropostos e conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. Também está prevista a avaliação da necessidade de novos postos em relação ao crescimento urbano. Audiências públicas estão em pauta.
A Comissão terá prazo de até 180 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar um relatório final com recomendações legislativas e administrativas.
