Termina na próxima segunda-feira (22) o Refis 2021 da Prefeitura de Campinas – Programa da regularização Fiscal. Ele oferece descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias (IPTU, ISS e Taxas) e até 20% para as não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit). Os contribuintes terão a oportunidade de parcelar as dívidas em até 60 vezes.
O Refis 2021 já gerou mais de R$ 94,4 milhões aos cofres públicos. As adesões de pessoas físicas devem ser feitas pela internet, no Ambiente Exclusivo. Já para pessoas jurídicas, o atendimento é presencial e precisa ser agendado também até 22 deste mês.
Já foram geradas, nestes quase dois meses de Refis, 53.643 guias para pagamento à vista e feitos 9.901 acordos de parcelamento. Os dados são da última sexta-feira, 12 de novembro. Dos pagamentos, a maior parte foi de guias à vista, num total de R$ 87,7 milhões. De primeiras parcelas dos acordos, a Prefeitura já arrecadou R$ 6,7 milhões.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, explica que ao fazer a adesão, o cidadão tem 5 dias úteis para efetuar o pagamento da guia. “O contribuinte pode se programar para fazer o pagamento”, completou.
Adesão
Este ano, pessoas físicas devem aderir pela internet, no Ambiente Exclusivo (https://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/). O atendimento presencial está sendo reservado para pessoas jurídicas.
Outra ferramenta que também tem facilitado a adesão é o hotsite do Refis 2021 (www.campinas.sp.gov.br/refis2021/), que até a última segunda-feira (15 de novembro), já tinha tido mais de 45 mil acessos.
No hotsite, o contribuinte tem acesso à legislação do programa, tutoriais, instruções de como aderir, tabelas de descontos e links de acesso à atualização de boleto e cadastral.
Entre os serviços mais acessados estão o tutorial que explica como fazer o credenciamento. Também há mais de 970 acessos de contribuintes com dúvidas sobre como gerar guias de pagamento à vista.
Descontos
O desconto varia de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher, com o ano da dívida e com o tipo de imposto. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor.
Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já para quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos, não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.
