Nesta última segunda-feira, 8 de setembro, foi lembrado o Dia Mundial da Alfabetização. Lembrado é modo de dizer, porque a data passou praticamente invisível no Brasil, o país em que cerca de 30% da população adulta é considerada dentro do chamado analfabetismo funcional. São as pessoas que não sabem ler ou escrever ou que, lendo, não conseguem interpretar, analisar, compreender o que está escrito.
Estamos falando de milhões de brasileiros nessa condição, que facilita, por exemplo, golpes como o que foi identificado em descontos indevidos do INSS, motivo de uma Comissão de Inquérito em curso no Congresso Nacional. Os dados citados acima estão no último levantamento do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf).
Uma informação inquietante no mais recente Inaf é que o analfabetismo funcional cresceu entre os jovens brasileiros. Em 2018, 14% dos jovens de 15 a 29 anos eram considerados analfabetos funcionais. Em 2024, o índice cresceu para 16%.
Em si estes dados representam um grande escândalo nacional, que deveria ser considerado prioridade máxima pelo conjunto da sociedade, compreendendo poder público, setor privado e sociedade civil organizada. O mesmo conjunto da sociedade que deveria estar muito mais atento a duas importantes – mais, importantíssimas – matérias em debate no momento no mesmo Congresso Nacional. São o novo Plano Nacional de Educação e a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE).
O Plano Nacional de Educação anterior vigorou entre 2014 e 2024. A maior parte de suas metas não foi cumprida ou cumprida apenas parcialmente, mas de qualquer modo foi um Plano que forneceu um norte, um propósito a ser perseguido pelo conjunto do Brasil. Agora está em discussão o Plano para o período seguinte, de 2025 a 2034.
A expectativa é que o novo Plano seja ainda mais ousado, contemplando questões que não foram consideradas no anterior, como a fundamental educação socioambiental, essencial para o adequado enfrentamento das mudanças climáticas, entre outros desafios.
Outro tema de enorme relevância para o país, em discussão no Congresso Nacional, é a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Espera-se que o SNE indique caminhos concretos para a desejada cooperação entre os entes federativos (municípios, estados e União), visando o aprimoramento substantivo da Educação oferecida no país, sobretudo no âmbito do sistema de ensino e aprendizagem público.
Um projeto criando o SNE foi aprovado no Senado e, mais recentemente, pela Câmara dos Deputados. A matéria agora voltou para o Senado. Uma avaliação do Movimento Todos pela Educação, articulação da sociedade civil pela melhoria educacional no país, é o de que a criação do SNE em si, nos termos do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 235/2019), representa um avanço, na medida em que estabelece “um Sistema Nacional de Educação capaz de fortalecer o regime de colaboração e garantir maior coerência, eficiência e equidade às políticas educacionais brasileiras”.
Entretanto, o Todos pela Educação avalia que existem pontos no projeto aprovado na Câmara que podem ser aprimorados pelo Senado. Um ponto fundamental, conforme documento divulgado pelo movimento, é que “o Todos Pela Educação defende que as diretrizes de definição dos padrões mínimos de qualidade, conforme referidos no §1º do art. 211 da Constituição Federal, devem considerar indicadores de acesso, permanência e aprendizagem”.
Afirma o documento do Todos pela Educação, em que analisa o debate pela criação do SNE: “Durante muitos anos, o debate educacional no Brasil concentrou-se em garantir que todas as crianças e jovens tivessem acesso à escola — uma conquista fundamental, mas que por si só não basta. O desafio agora é assegurar que esse acesso se traduza em aprendizagem de qualidade para todos, especialmente para os estudantes das periferias, do campo, quilombolas e indígenas, que ainda enfrentam profundas desigualdades”.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação também se pronunciou sobre a aprovação do SNE pela Câmara. Para a Campanha, o Senado deve de fato buscar o aprimoramento do texto. “A construção do SNE é um marco civilizatório e não pode ser aprovada de forma acelerada, sem o devido e qualificado debate com a sociedade e especialistas”, defenda a Campanha, que acrescenta:
“É imperativo que o Senado Federal corrija as graves distorções imprimidas ao texto, retomando as conquistas já consolidadas e garantindo que a lei cumpra seu papel de organizar a cooperação federativa para superar as históricas desigualdades educacionais do país”.
Para a Campanha, o Senado deve estar atento a melhorias em pontos como o financiamento adequado e justo da Educação pública brasileira; o fortalecimento da gestão democrática; o planejamento da Educação Nacional; e a situação particular dos Territórios Etnoeducacionais Indígenas e Quilombolas, dos povos das águas e das florestas.
Em síntese, estão sendo definidos no momento, no Parlamento brasileiro, temas fundamentais para o destino do país. É a preciosa área da Educação, a única plataforma para garantir a efetiva equidade social e o pleno desenvolvimento sustentável. Vamos discutir todo dia a Educação, em todos os nossos ramos de atividade. Só assim vamos garantir um Brasil digno para todos.
José Pedro Martins é jornalista, escritor e consultor de comunicação. Com premiações nacionais e internacionais, é um dos profissionais especializados em meio ambiente mais prestigiados do País. E-mail: josepmartins21@gmail.com
