A Prefeitura de Hortolândia lançou, nesta quinta-feira (14) , o PMPI (Plano Municipal Decenal da Primeira Infância) em cerimônia no Teatro Elizabeth Keller de Matos. Aberto ao público, o evento reuniu profissionais da rede pública de educação, conselheiros municipais, gestores, famílias e representantes de setores que atuam direta ou indiretamente na promoção dos direitos das crianças.
Fundamentado na Constituição Federal de 1988, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Marco Legal da Primeira Infância e Inspirado no Plano Nacional da Primeira Infância, o documento foi organizado em nove eixos prioritários que articulam áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Habitação e Meio Ambiente.
Segundo a diretora do Departamento de Educação Infantil e presidente da Comissão Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, Jane Aparecida Nery de Carvalho, o plano representa um marco estratégico para a cidade na consolidação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, com metas e ações projetadas até o ano de 2034.
Durante a cerimônia, o documento foi entregue oficialmente, em formato físico, aos presentes – autoridades municipais, membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, representantes de conselhos, OSCs (organizações da sociedade civil) e da comunidade escolar. A versão digital está disponível no Portal Educação na Rede, facilitando o acesso da população e promovendo a transparência e o engajamento social.
O PMPI é resultado de um processo participativo e intersetorial, iniciado no final de 2023 e conduzido ao longo de 2024, por meio do Comitê Intersetorial, regulamentado pelos Decretos Municipais nº 5.353 e 5.360. A construção contou com a contribuição de diversas secretarias municipais, conselhos, educadores, entidades do terceiro setor e, especialmente, das próprias crianças, que participaram por meio de escutas sensíveis e representações simbólicas.
