Projeto da prefeita Capitã Lucimara aprovado na Câmara esta semana, cria 239 novos cargos na Prefeitura de Valinhos. A Administração não informou quanto essa nova estrutura vai custar aos cofres públicos. Informou apenas que a estimativa anual de despesas “com a estrutura administrativa” será de R$ 23,8 milhões no ano que vem.
Esse valor vai subir para R$ 24,9 milhões em 2023 e para R$ 26,1 milhões em 2024, segundo previsão feita pela Administração e que consta do projeto de lei aprovado na Câmara.
O projeto cria 133 novas funções gratificadas e que deverão ser ocupadas por servidores de carreira. Além disso, cria mais 106 cargos de livre comissionamento – pessoas que podem ser indicadas pela Administração. Hoje, a Prefeitura conta com 24 cargos em comissão.
A Prefeitura diz que a reforma administrativa corrige um problema criado em administrações anteriores, que chegaram a criar cargos de forma indevida, em inciativas que depois, acabaram barradas na Justiça. Com isso, diz o Executivo, a cidade ficou com apenas 24 comissionados, incluindo-se aí os secretários municipais.
A assessoria de imprensa da Prefeitura argumenta que hoje, um secretário não consegue nomear sequer um chefe de gabinete, ou um diretor, por exemplo, simplesmente pela inexistência do cargo. Segundo a assessoria, concluiu-se que o serviço fica prejudicado sem esse tipo de auxiliar.
A Administração alega ainda que a estrutura a ser montada a partir de 2022 é menor que a que existia na Prefeitura em 2008, quando havia 323 comissionados. Diz ainda que o número de funcionários em cargo de confiança é 42% menor que o verificado em 2018.
“Quando se fala em criar cargos, dá impressão de fisiologismo político e vantagens indevidas. O que temos é um projeto para elevar Valinhos a um patamar profissional na gestão pública, que valorize os servidores, que proporcione agilidade no atendimento e que o cidadão tenha respostas rápidas e de qualidade. Não se trata de cargos. Trata-se de colocar a gestão num patamar de excelência de atendimento, com transparência sempre”, afirma a prefeita Capitã Lucimara.
No projeto aprovado, 133 novos cargos são criados para coordenadores de áreas, que devem ser ocupados exclusivamente por profissionais concursados, mediante avaliação, capacitação e competência para a área de atuação.
Do total de 130 cargos de confiança, 10%, ou seja 13, necessariamente, devem ser ocupados por servidores efetivos (concursados) e, deste total de 130, a nova estrutura apresenta a criação de 106, já que 24 permaneceram da atual.
Ainda, com a aprovação do projeto, automaticamente todos os servidores da Prefeitura de Valinhos terão a correção inflacionária nos salários de 7,59%, a partir de janeiro.
De acordo com a Administração, esse índice refere-se ao reajuste de 2020 que não foi aplicado por conta das regras da lei federal do pacto de ajuda aos estados e municípios durante o período da pandemia.
