Alvo de infrações em outras ocasiões, a Área de Proteção Ambiental (APA) Campo Grande, conhecida como Monte Alto, em Campinas, teve mais um parcelamento ilegal do solo interrompido nesta sexta-feira (17). Uma operação integrada do Grupo de Contenção da Prefeitura de Campinas identificou novo loteamento ilegal em local ambientalmente protegido do município.
O local já havia sido alvo de fiscalizações desde 2025, quando foram lavrados autos de infração e determinado o embargo das obras irregulares.
A operação contou com a atuação conjunta da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), da Secretaria de Urbanismo (Semurb), da Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), reforçando o caráter integrado da fiscalização. As ações cumprem determinação do Ministério Público.
Durante a ação, as equipes constataram o descumprimento de uma notificação anterior que determinava a paralisação imediata das obras. Diante da irregularidade, foram adotadas novas medidas administrativas, como a instalação de placas informativas e a afixação de aviso de embargo no portão do imóvel.
A operação resultou na apreensão de materiais e equipamentos utilizados nas construções, incluindo três betoneiras, 60 sacas de cimento, vergalhões e ferramentas manuais, como pás, enxadas e cavadeiras. Segundo a fiscalização, o não cumprimento das determinações pode acarretar novas sanções administrativas e judiciais, conforme previsto na legislação vigente.
Relembre
A Prefeitura de Campinas tomou conhecimento dos parcelamentos ilegais por meio de denúncia, ainda em 2021, quando organizou uma ação conjunta com a Polícia Civil, secretarias de Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente e Guarda Municipal, gerando um inquérito policial. No curso das apurações as obras foram embargadas e mais de R$ 23 milhões de multas foram emitidas, entre urbanísticas e ambientais.
Em outubro de 2023, a 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu à Prefeitura de Campinas liminar determinando a paralisação imediata das obras em andamento e o fim da veiculação de propagandas publicitárias e divulgações dos empreendimentos imobiliários clandestinos na APA Campo Grande.
