A Prefeitura de Campinas avalia incluir a área de saúde no Projeto de Lei de Incentivos Fiscais do Centro. O pedido foi feito durante uma reunião entre o prefeito Dário Saadi e dirigentes da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC). Participaram do encontro, representando a entidade médica, a presidente Fátima Bastos e o vice-presidente José Roberto Amade.
Desde 2018, quando a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para os serviços médicos e hospitalares saltou de 2% para 5%, a SMCC luta para reverter o aumento, com base no princípio da isonomia.
“Já é uma demanda antiga da Sociedade a redução do ISS aqui em Campinas. Dentro dessa discussão, a Sociedade de Medicina verificou a oportunidade do projeto de lei de incentivos fiscais ao centro de Campinas e solicitou a inclusão de toda a área da saúde nessa lei de incentivos em que teremos a redução do ISS. Nós entendemos que a Sociedade de Medicina quer uma discussão ampla em toda a cidade, mas, na visão deles, é importante poder incluir já na lei de incentivo do Centro”, disse o prefeito.
De acordo com Fátima, neste primeiro momento, diversos serviços médicos e hospitalares seriam beneficiados, mas a Sociedade continuará lutando para que a redução seja aplicada a toda a cidade.
“É importante iniciarmos esta inclusão no Centro, mas nosso objetivo é que este benefício se estenda a todos os serviços médicos e hospitalares de Campinas. Nosso pedido está embasado em critérios técnicos, como o princípio da isonomia e também a bitributação, já que muitos médicos recolhem o imposto como pessoa física e como pessoa jurídica”, explica a presidente da SMCC.
O vice-presidente da SMCC considerou a inclusão um avanço importante. “Há anos, estamos fazendo reuniões e protocolando documentos na Prefeitura para reverter o aumento de 2018. Quando tomamos conhecimento do projeto de incentivos fiscais para o centro de Campinas, solicitamos a inclusão do setor de saúde na lista de atividades que terão incentivos fiscais, a redução do ISSQN. Este é um primeiro passo. Mas continuaremos trabalhando para que essa redução seja feita a todos os serviços médicos e hospitalares”, reforça.
Tema segue em gestação na Administração
A equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) já atendeu representantes de vários setores sobre projetos que poderão se beneficiar da lei de incentivos urbanísticos e fiscais para a reabilitação de imóveis no Centro de Campinas.
A finalidade da lei é estimular moradores e comerciantes a revitalizarem seus imóveis (prédios e casas), contribuindo para modernização de negócios, atrair mais pessoas para morar no Centro e também novos empreendimentos.
São previstas três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima.
Há critérios para enquadramento dos projetos em cada uma delas. Entre os incentivos, há a dispensa do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir e a isenção de taxas de licenciamento urbanístico de obras. Os incentivos fiscais variam conforme as categorias: isenção do IPTU durante a obra e alíquota progressiva posterior, que pode chegar a 11 anos de benefício; redução de 5% para 2% da alíquota do ISSQN para serviços de construção civil; isenção de ITBI para obra e transferências iniciais.
