O presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou oficialmente neste domingo a dissolução do Parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, que anunciara ao país em 4 de novembro. “O presidente da República assinou hoje o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022”, lê-se numa nota publicada no site oficial da presidência da República na internet.
Nos termos da Constituição, no período em que o Parlamento se encontra dissolvido, funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.
Esta é a oitava dissolução da Assembleia da República desde o 25 de abril de 1974 e acontece na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, na votação na generalidade, em 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
O presidente da República afirmou que a dissolução da Assembleia da República decretada, no limite do prazo, permitiu que fossem aprovados todos os diplomas que aguardava, que prometeu analisar rapidamente.
“Foram aprovados todos. O objetivo de não dissolver a 01 [de dezembro], mas dissolver no limite, que é dia 05, era permitir essa aprovação. Estão aprovados”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa.
O chefe de Estado referiu que alguns diplomas já foram publicados em Diário da Assembleia da República, incluindo os do pacote legislativo contra a corrupção, sobre os quais adiantou que espera que cheguem ao Palácio de Belém “na terça, quarta-feira” e que prevê analisar “até ao fim da semana que vem”.
“Outros deverão ser publicados proximamente. Eu irei analisá-los logo que possível”, acrescentou. Segundo o presidente da República, “foram aprovados todos aqueles que fizeram alongar a data” da dissolução, entre “pedidos do governo” e “iniciativas do Parlamento”. “Serão analisados rapidamente”, reforçou Marcelo Rebelo de Sousa.
(Agência Lusa)
