O Procon Campinas publicou, nesta segunda-feira (19), uma cartilha com orientações para a volta às aulas. Há dicas sobre mensalidade escolar, matrícula, reajustes de mensalidades, lista e compra do material escolar, compras pela internet, desistência e serviços adicionais que podem ser prestados pela instituição de ensino. A cartilha pode ser consultada neste endereço , no link “Informativos”.
“Os pais devem ficar atentos neste período de volta às aulas. É importante ter tudo documentado, no caso dos contratos de mensalidade e matrícula, mas também checar que produtos estão sendo solicitados na lista de material escolar”, comentou o diretor do Procon, Paulo Giglio.
O diretor lembra, ainda, que é preciso ficar atento ao orçamento familiar e tentar economizar ao máximo.
“Compras à vista ou em grupo pode resultar em um desconto maior. Caso não seja possível, verifique se as taxas de juros dos parcelamentos não estão muito altas antes de fechar a compra”, completou.
Material escolar
- Para economizar, pesquise, compare os preços e negocie descontos;
- Evite levar as crianças às compras;
- Produtos com personagens são mais caros;
- Veja que produtos podem ser reaproveitados do ano anterior;
- Atenção ao orçamento: comprar em grupo pode ser mais barato; parcelar é outra possibilidade.
Compras pela internet
Não clicar em links, desconfiar de preços abaixo da média de mercado; conferir se o sistema de pagamento é seguro e salvar anúncios de ofertas estão entre as dicas.
Matrícula
- Data final da matrícula deve ser informada com 45 dias de antecedência;
- A instituição deve assegurar igualdade de condições a todos os estudantes;
- Aluno inadimplente não tem direito à renovação de matrícula;
- O estudante inadimplente só pode ser desligado ao fim do período letivo.
Reajuste das mensalidades
Reajuste, quando ocorrer, deve ser proporcional à variação de custos de pessoal, despesas e investimentos em melhorias pedagógicas e comprovado por meio de planilha;
Pais que discordarem podem propor, por meio de Associação de Pais ou Centro Acadêmico, um acordo para reduzir o valor.
Serviços adicionais
- Instituição pode cobrar por serviços adicionais como segunda chamada de prova, aulas de recuperação, declarações etc;
- Custos de serviços adicionais devem constar no contrato.
Contrato
- Leia atentamente as cláusulas do documento e esclareça as dúvidas antes de assinar;
- Confira todas as datas, descontos e condições de juros e multas em caso de atraso;
- Cobrar multa moratória superior a 2% do valor da mensalidade em atraso é proibido.
Reclamações ou Denúncias
Reclamações e denúncias podem ser feitas nos postos presenciais do Procon Campinas, pelo site https://procon.campinas.sp.gov.br/ ou pelo telefone 151. Os endereços estão disponíveis no site.
